Conclusão Itbi

Bank Boston S.A. com saldo atual de R$ 7.000,00. Maria da Silva Resende ficará com os seguintes bens; 1. Lote de terreno de nº 10 da quadra nº 15 do loteamento Burits, na cidade de São Paulo-SP, avaliado atualmente em R$120.000,00 já calculado o ITBI sobre o valor do imóvel; assumindo o restante das parcelas, com a anuência do Bando do Brasil S.A a divida passa para o nome de Sra. Maria da Silva Resende bem como o titulo do imóvel. 5. Um lote de terreno de nº 05 da quadra nº14, do…

que as VENDEDORAS outorgaram a competente escritura e dará quitação total pela compra e venda ora pactuada. DAS DESPESAS Cláusula quinta Será de responsabilidade dos COMPRADORES as despesas futuras de água, luz, IPTU, impostos, seguros, escritura, ITBI e registro do imóvel objeto desta Promessa de Compra e Venda, a partir da data da assinatura do contrato junto a instituição bancaria. DA RESCISÃO Cláusula sexta Deverá ser rescindido o presente contrato de compra e venda sem multa…

– IPTU 5.1.3.2 – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos, a Qualquer Título, por Ato Oneroso de Bens Imóveis, por Natureza ou por Acessão Física, e de Direitos Reais sobre Imóveis, exceto os de Garantia, bem como Cessão de Direitos a sua Aquisição – ITBI 5.1.3.3 – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (não compreendidos na área de incidência do ICMS) – ISS 5.2 – Taxas 5.3 – Contribuição de Melhoria 5.4 – Outras Espécies Tributárias 5.4.1 – Empréstimo Compulsório 5.4.2 –…

o fato gerador é definido, enquanto a competência dos tributos não vinculados é especificada pela CF. Competência da União: IPI, IE, IR, II, ITR, IOF e IGF. Competência dos Estados e DF: ICMS, IPVA e ITCMD. Competência dos Municípios: IPTU, ISS e ITBI. 2.2. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 2.2.1 Fato gerador O fato gerador, uma vez concretizado efetivamente, faz nascer à obrigação tributária que, nada mais é do que uma relação jurídica geradora de direitos e deveres. Direito para o Estado…

106.510,20 por ano Considerações Tributários Adicionais e Conclusão: O oferecimento, como integralização do Capital Social Subscrito da sociedade, de imóveis de propriedade do subscritor das quotas do capital social, quando a atividade preponderante da empresa seja a de compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil, SE SUJEITARÁ À INCIDÊNCIA DO ITBI - inter-vivos, quando da transferência da propriedade dos imóveis e…

CONCEITO 4. CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ITCD 4.1. FATO GERADOR 4.1.1 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITCD 4.1.2 DOAÇÃO 4.1.2.1 CASOS COMUNS DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DE ITCD NAS DOAÇÕES 4.1.3 CAUSA MORTIS 5. BASE DE CÁLCULO 6. ALÍQUOTA 7. CONCLUSÃO 8. REPORTAGENS 9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho destina-se ao estudo do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, também representado pelas siglas…

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Pesquisa apresentado à disciplina de Legislação Social e Tributária como requisito parcial para a conclusão do curso de Administração da UNICE – Ensino Superior. Professora: Daiane Queiroz. Fortaleza – Ceará 2014.2 TRIBUTO A real definição de tributo está localizada no Código Tributário Nacional, no artigo 3º que dispõe Art. 3º Tributo

......................................1 2-DESENVOLVIMENTO............................................................................2 3- IMPOSTOS............................................................................................5 4-CONCLUSÃO........................................................................................11 5-REFERENCIAS.....................................................................................12 …

ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Economia da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Orientador: Prof.º Dr. Dimas de Oliveira Estevam CRICIÚMA 2014 HAINAN PIROLLA UGGIONI RECEITA TRIBUTÁRIA DO ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA: UMA ANÁLISE DE SUA PARTICIPAÇÃO NAS RECEITAS PRÓPRIAS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção…

apenas, à arrecadação, como também ao protecionismo dos produtos internos ou ao incentivo à exportação. Além disso, destaca-se o chamado imposto de sisa dos bens de raiz, incidente sobre a transmissão imobiliária por ato inter-vivos antecessor do ITBI. Ou ainda, os direitos de 10% exigidos sobre os vencimentos dos funcionários da Fazenda e da Justiça predecessor do IR. O movimento de independência deu origem à Constituição de 1824, onde a amplificação do ideal liberal predominou;…