Conclusão Genética Clonagem E Dignidade Humana

ADPF 54 / DF Inescapável é o confronto entre, de um lado, os interesses legítimos da mulher em ver respeitada sua dignidade e, de outro, os interesses de parte da sociedade que deseja proteger todos os que a integram – sejam os que nasceram, sejam os que estejam para nascer – independentemente da condição física ou viabilidade de sobrevivência. O tema envolve a dignidade humana, o usufruto da vida, a liberdade, a autodeterminação, a saúde e o reconhecimento pleno de direitos…

inférteis possui alguns meios para obterem seu tão esperado filho. As últimas quatro décadas foram marcadas pelas várias questões que envolvem a reprodução humana. Nos anos 60 e 70, assistimos a chamada Revolução Sexual, com a possibilidade da relação sexual sem gravidez, com a introdução dos anticonceptivos. Na década de 80 e 90, a Reprodução Humana Assistida (RHA) trouxe a possibilidade do oposto: engravidar sem relação sexual. Ato sexual sem gravidez. Gravidez sem sexo. Duas…

os aspectos do cotidiano humano. Viagens à lua, clonagem, internet, impressoras 3D, equipamentos médicos de alta qualidade são exemplos de conquistas e facilidades que surgiram. É impossível retroceder ao “necessário” para o ser humano sem enfrentar dificuldades em se adaptar. Nos tornamos acomodados e a interferência desses fatores se tornou natural. Porém, existem aqueles que afirmam que passamos dos limites. Desenvolvido pela engenharia genética, existe uma técnica que permite…

Código Civil? – 9 – Conclusão. 1. Introdução O Direito de Família encontra-se em processo de reconstrução, embalado pelos ideais de despatrimonialização e repersonalização que orientam o novo modelo de Direito Civil em obediência aos princípios da: socialidade, eticidade e efetividade. Isto vem ocorrendo desde o advento da Constituição Federal em 1988, que trouxe para seu bojo, na forma de dispositivo objetivado, o princípio da dignidade da pessoa humana, guindado…

uma diminuição na secreção de insulina" (VOLTARELLI op. cit.). As células tronco estão sendo usadas na medicina regenerativa sendo alvo de grandes promessas na cura de várias doenças, uma delas é o Diabetes Mellitus. As células-tronco embrionárias humanas são utilizadas para o tratamento do DM, como fonte de novas células pancreáticas das ilhotas funcionais, no entanto, esta terapia apenas foi testada em modelos experimentais sendo necessário aprofundar estudos desta abordagem em seres…

princípio da autonomia individual do que o princípio do respeito pela dignidade do homem. No que se refere às leis que regulam as experimentações em seres humanos, elas são mais restritivas na Comunidade Européia. poderíamos dizer o mesmo em relação à aplicação dos avanços da engenharia genética. A preocupação dominante anglo-americana é a da privacidade, enquanto no panorama europeu continental o desenvolvimento da genética levanta questões sobre as possibilidades de acesso a…

situação de risco de morte, seja qual for o fundamento de sua escolha, inclusive de cunho religioso. Palavras chaves: Minorias religiosas – autonomia do paciente – bioética e biodireito. Sumário: Introdução; 1. A Bioética e Biodireito; 2. Dignidade da Pessoa Humana; 3. A autonomia privada na escolha de um tratamento médico; 4. A beneficência – outro princípio norteador da bioética e do biodireito; 5. A ponderação dos direitos fundamentais envolvidos; 6. O direito de recusa ao…

BRASILEIRO JOÃO PESSOA-PB 2015 RENATA MELO CUNHA TESTAMENTO GENÉTICO E REPRODUÇÃO ASSISTIDA POST MORTEM: PARADIGMA BIOÉTICO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO SUCESSÓRIO E SUAS IMPLICAÇÕES NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, como exigência parcial da obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Wladimir…

Brasília - UniCEUB Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais - FAJS MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Brasília 2014 MARJORY DE OLIVEIRA CRUZ GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito no Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Danilo Porfírio Brasília 2014 AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus por este…

são provenientes da última fase da estruturação do Estado Social (globalização do Estado Neoliberal), englobam o direito à democracia, à informação, ao pluralismo, entre outros. Há quem entenda ser o direito vinculado à evolução da ciência (genética, DNA, clonagem, biodireito, biotecnologia, entre outros). A) Certo – Direitos de primeira geração, garantia individual, liberdade, afastamento dos estados das relações, fase dos direitos negativos. B) Certo – Direitos de terceira geração,…