Conclusão Do Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO TERCEIROTABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/MG MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES A, brasileiro, casado, portador do RG, C.P.F, residente e domiciliado Rua – Bairro Grotão /Juiz de Fora – MG., Cep. 36.080.000 e b, brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG, C.P.F, residente e domiciliada na Rua – Bairro Ana/BH – MG., CEP. 30.310.290. II - DO ADVOGADO ASSISTENTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DO OFÍCIO DE NOTAS DE SERRA/ES MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I – DAS PARTES: XXXXX, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxx, inscrito sob o CPF nº xxxx-xx, residente e domiciliado na Rua endereço completo + CEP e xxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG.: xxxx, CPF: xxxxxx, residente e domiciliada endereço completo + CEP. II – DOS ADVOGADOS ASSISTENTES: O casal nomeia como advogados assistentes: xxxxxx,…

DO ASSISTENTE: O casal nomeia o Advogado HONORÁRIOS, brasileiro, solteiro, advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/MT nº. _____, com endereço profissional na ________________, Cuiabá/MT, CEP: ___________, para atuar como assistente no divorcio administrativo, tendo prestado orientação as partes acerca das consequências jurídicas, alertando não ser possível a reconciliação do casal, e que prestará assistência jurídica a ambas as partes até o final da escritura. III – DO CASAMENTO:

DA __ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE Fulana e Beltrano, vêm, perante Vossa Excelência oferecer a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO – CONSENSUAL – Cumulada com alimentos, guarda e partilha, com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), Art. 226, § 6º da Constituição Federal. “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”, pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I.DOS FATOS Os Requerentes casaram-se em , pelo regime…

natalidade e adiamento da idade de maternidade; . Fornecimento de métodos contracetivos, . Aparecimento de novos valores face à sexualidade, . Mudança de atitude em relação aos filhos e obrigações parentais; . Legalização do divórcio e consequente aumento da taxa de divórcios; . Redução da nupcialidade; Assistimos, deste modo, à inversão do conceito tradicional de família motivada pelas razões acima apresentadas. Todos estes motivos originaram novas tipologias familiares…

A INCIDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO NA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE NOIVADO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Profª. Dra. Samantha Martins Feuz. SÃO PAULO 2013 ELETICE DA SILVA FERNANDES A INCIDÊNCIA DE INDENIZAÇÃO NA EXTINÇÃO DA RELAÇÃO DE NOIVADO. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do título de Graduação em Direito apresentado à Universidade Paulista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR TABELIÃO DO CARTÓRIO DE OFICIO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS DA COMARCA DE /MG MINUTA DE DIVÓRCIO NOS TERMOS DA LEI 11.441/2007 I - DAS PARTES JOSÉ Das Couves, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG MG , inscrito no CPF nº: , residente e domiciliado Rua – Bairro / MG., Cep. e Maria das couves, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG, inscrita no CPF nº0, residente e domiciliada na Rua – Bairro Sa – MG., CEP. II - DA ADVOGADA

DESENVOLVIMENTO.....................................................................................5 ......................................................................................................................................................6 3. CONCLUSÃO..................................................................................................7 4. REFERENCIAS...............................................................................................8 5.…

nunca, a EC n. 66 significa uma grande mudança: não há mais requisitos constitucionais para o divórcio, ou seja, há a liberdade de o legislador dispor sobre o assunto”[45] Todavia, a liberdade que o legislador teria, na visão do autor supracitado, poderia vir a causar um indevido retrocesso social, onde “o legislador poderia colocar como parâmetro, por exemplo, cinco anos de separação de fato para o divórcio poder ser decretado. Realmente não há argumentos que possam ser construídos…

escritório profissional situado na Rua Aristides Moitinho, n.º 89, Centro, CEP: 44.900-000, Irecê/BA, onde recebe intimações, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.515/1977, Lei do Divórcio, e artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil. I. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Os Autores não dispõem dos meios necessários para custear as despesas processuais e…