Conclusão Conexão E Continência

geral possa fiscalizar o processo. A alternatividade visa uma distribuição equitativa dos processos. Não há problema se um mesmo órgão julgar mais de um recurso contra decisões proferidas num mesmo processo. Em alguns casos (casos em que há conexão ou continência), alguns recursos interpostos num mesmo processo devem ser dirigidos a um mesmo juiz, para que haja economia processual e coerência nas decisões. 4. Tutela de Urgência, Provimento Imediato e Produção de Prova A tutela…

contraditório, e) ampla defesa, f) presunção de inocência; 2. Inquérito policial; 3. Ação penal: a) teoria geral, b) denúncia e queixa; 4. Competência a) competência da Justiça Federal (art. 109, IV, da CF), b) modificação de competência (conexão e continência); 4. Provas: a) Teoria geral, b) Interrogatório, c) confissão, d) prova testemunhal; 5. Prisões: a) prisão em flagrante, b) prisão preventiva, c) liberdade Defensoria Pública da União Macapá - Amapá Rua. Eliezer Levy…

e 2º aos processos que ainda não tiveram o julgamento iniciado, aplicando-se o caput para os feitos em que o relator anterior já tenha proferido voto em sessão plenária. (Acrescentado pela Emenda Regimental nº 03/2014) Art. 40 Havendo conexão ou continência, considera-se prevento, para todos os feitos supervenientes, o Relator a quem foi distribuído o primeiro, operando-se a distribuição por prevenção também no caso de sucessão do Relator original. § 1º Será compensada a…

59 59 60 60 61 62 62 63 63 63 65 66 TEORIA GERAL DO PROCESSO E PROCESSO DE CONHECIMENTO 20. Conexão e continência .............................................................. 20.1. Conexão (CPC, art. 103) .................................................. 20.1.1. Questões prejudiciais externas ................................ 20.2. Continência ...................................................................... 21. Prevenção…

Agora, temos os atos dos auxiliares praticados pelos serventuários, visando movimentar o processo, quer documentado, quer comunicando às partes sobre os atos processuais do tipo atos de movimentação visa dar andamento ao processo, exemplo, vista, conclusão (art.168, CPC), os atos de documentação atestando a realização de atos das partes, juízes ou dos auxiliares de justiça, exemplo, certidão de intimação, arts.166, 167, 169, 170, 171, CPC. E os atos de execução que cumprem as…

órgãos regionais dos partidos quanto à contabilidade e à apuração da origem de seus recursos (Código Eleitoral, art. 29, inciso I, alínea “f”); n) os pedidos de desaforamento dos feitos não decididos pelos Juízes Eleitorais em trinta dias da sua conclusão para julgamento, formulados por partido, candidatos, Ministério Público ou parte legitimamente interessada, sem prejuízo das sanções decorrentes do excesso de prazo (Lei nº 4.691, de 1966, art. 10); o) as reclamações para preservar…

descriminalizar. Ordem: Conciliação, transação penal, suspensão condicional do processo. Competência: Competência territorial; competência em razão da matéria e competência por prerrogativa de função (prevalece sobre as outras) Conexão: concurso material de crimes* Continência: concurso de agentes (art. 77, CPP). Aula 02, 09/02/2015. obs.: ler artigos do título IV (das questões e processos incidentes). Questões e processos incidentais Fato secundário que ocorre durante o…

ERIK QUEIROZ LIMA KALLYENE LUCAS EVANGELISTA SILVA LÍBIA CRISTINA DA SILVEIRA MARCO ANTONIO CARNEIRO FILHO MÁRIO LÚCIO CAIXETA DE SOUZA RICARDO LUIS LEAL DA FONSECA Trabalho apresentado á Universidade de Uberaba como parte das exigências à conclusão da disciplina de Direito Processual Penal, 7° período do Curso de Direito. Professor: Leuces Teixeira Araújo UBERABA – MG 2015 INTRODUÇÃO O art.69, VII do Código de Processo Penal, dispõe sobre a determinação da…

sentenças e acórdãos serão proferidos com observância do disposto no art. 458; as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso. Art. 12 NOVO CPC CPC /1973 Art. 12. Os juízes e os tribunais deverão obedecer à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. § 1º A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da regra do caput:…

agentes públicos estaduais correspondentes do julgamento pelo Júri. Para este entendimento doutrinário, a constituição do Estado-Membro apenas reflete as normas da Carta Magna. Finda essa discussão, merece especial atenção as hipóteses de conexão ou continência (modalidades de prorrogação de competência, previstas no Código de Processo Penal) entre duas infrações penais. Quando ocorrer o cometimento de um crime doloso contra a vida conexo com outro crime que possui foro por…