Conclusão Conexão E Continência

quando se verifica coisa julgada a ação é extinta sem resolução do mérito (267, V), pois são preliminares peremptórias. - Conexão – 103 CPC – estendemos também para continência (apesar de não estar expressa no artigo). Tanto a conexão quanto a continência são fenômenos que unem dois ou mais processos, ocorrem quando se verifica uma ligação entre dois ou mais processos. Na conexão é quando há uma identidade de pedido ou de causa de pedir (ex; pessoas celebraram contrato de locação, o…

modificação da competência: conexão, continência, vontade e inércia, e estão previstas nos artigos 102 a 111 do código de processo civil. Art. 102. A competência, em razão do valor e do território poderá modificar-se pela conexão ou contingência, observado o disposto nos artigos seguintes. O artigo 103 do CPC traz a primeira causa de modificação da competência, a conexão: “reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhe for comum o objeto ou a causa de pedir”. Conexão,…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE GOIÂNIA 2002 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE LILIAN VYVIANNE DE CASTRO FREITAS DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de Goiás, sob orientação do professor Ari Ferreira de Queiroz. GOIÂNIA 2002 iv Banca Examinadora: Nota para a monografia…

condução coercitiva 4.5.1.7 Proibição de constrangimento ao identificado 4.5.2 Reprodução simulada (art. 7.º do CPP) 4.6 Prazos de conclusão do inquérito policial 4.6.1 Regra geral determinada pelo Código de Processo Penal 4.6.2 Impossibilidade de cumprimento dos prazos pela autoridade policial 4.6.3 O art. 10 do CPP e a prisão temporária 4.6.4 Outros prazos de conclusão do inquérito policial previstos em leis especiais 4.7 Incomunicabilidade 4.7.1 Subsistência no ordenamento jurídico…

togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. Parágrafo único: Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis”. O art. 48, § 1º, merece um reparo. É que o art. 33, § 2º (cessão…

Emudecer. PROCESSO PENAL 12 :4 9: 34 9ª QUESTÃO- Concomitantemente, diversas pessoas saquearam um estabelecimento comercial, sem se conhecerem umas às outras. Trata-se de: a) Continência de ações, em razão do concurso de pessoas. b) Conexão intersubjetiva por reciprocidade c) Conexão intersubjetiva por simultaneidade d) Conexão Objetiva -1 3/ 07 /2 01 5 1ª QUESTÃO - O tema do texto é: a) o nascimento de uma criança b) o sofrimento pela morte de uma criança c) o apego do autor por uma…

administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. 15 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE • Distribuição por dependência • Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir. • Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam…

CPC enumera as hipóteses em que uma petição será considerada inepta: Art. 295 (...) Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando: I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. Dessa forma, a alegação de inépcia da inicial deve ser arguida em sede de preliminar de contestação e trata-se de defesa processual…

do CPC: faltar pedido ou causa de pedir; narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível (não houver disposição legal), contiver pedidos incompatíveis entre si); c) perempção: artigo 267, III do CPC; d) litispendência: artigo 301, parágrafo 3º do CPC; e) coisa julgada: artigo 301, § 3º do CPC e artigo 836 da CLT; f) conexão: artigo 103 do CPC; g) continência: artigo 104 do CPC; h) carência da ação: artigo 267, VI do CPC (ilegitimidade…

295 do CPC: faltar pedido ou causa de pedir; narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; o pedido for juridicamente impossível (não houver disposição legal), contiver pedidos incompatíveis entre si); c) perempção: artigo 267, III do CPC; d) litispendência: artigo 301, parágrafo 3º do CPC; e) coisa julgada: artigo 301, § 3º do CPC e artigo 836 da CLT; f) conexão: artigo 103 do CPC; g) continência: artigo 104 do CPC; h) carência da ação: artigo 267, VI do CPC (ilegitimidade de…