Conclusivos Sobre Qual Situação é A Mais Vantajosa Para A

Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DF – Despesas Fixas DRE – Demonstrativo do Resultado do Exercício DV – Despesas Variáveis ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IR - Imposto de Renda IRPJ – Imposto Sobre a Renda da Pessoa Jurídica ISS – Imposto Sobre Serviços MC – Margem de…

a Constituição Federal (art. 37, II) e a LDB (art. 67, I). :: encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. E, afinal, quais são as despesas relacionadas aos recursos ou vantagens recebidas pelos profissionais da educação que não podem ser custeadas com os recursos do Fundeb? Os Recursos finaciados do Fundeb: Da aplicação à prestação…

Significa que a administração pode punir servidores públicos.Antes de ser um “poder”, é um “dever” da administração pública apurar as infrações e se necessário, punir o infrator. Opoder disciplinar não incide apenas ao serviro público. Ela incide sobre aquele que está de vinculada de forma especial com a administração pública (relação de sujeição especial – vinculo direto com a administração pública). Ex. Porteiro do Tribunal de Justiça não incide regime disciplinar. Tmpouco aquelas…

confrontação do sujeito com a realidade do trabalho. “Dinâmico” significa que a investigação toma como centro de gravidade os conflitos que surgem do encontro entre um sujeito, portador de uma história singular, preexistente a este encontro e uma situação de trabalho cujas características são, em grande parte, fixadas independentemente da vontade do sujeito. Isto implica que em psicopatologia do trabalho partimos de uma subjetividade já constituída, que vai, em um tempo geneticamente…

18 de dezembro de 2001 ................................................................. 213 2 Normativas do PNAE 3 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga…

do magistério da Educação Básica, em efetivo exercício”? :: encargos sociais (Previdência e FGTS) devidos pelo empregador, correspondentes à remuneração paga na forma dos itens anteriores, observada a legislação federal, estadual e municipal sobre a matéria. E, afinal, quais são as despesas relacionadas aos recursos ou vantagens recebidas pelos profissionais da educação que não podem ser custeadas com os recursos do Fundeb? Não devem compor a remuneração, para fins de…

integração. O GATT faz provisões legais - detalhadas no artigo XXIV do Acordo - nas quais são definidas as condições a que os processos de integração comercial devem submeter-se para serem referendados pelo órgão: (i) as barreiras comerciais incidentes sobre as importações extra-regionais não devem ser, no geral (“on the whole”), mais altas do que as vigentes antes do estabelecimento do acordo de comércio; (ii) as barreiras comerciais devem ser eliminadas para parte…

das 13 h às 19 h, de segunda a sexta-feira. O servidor foi nomeado, após aprovação em concurso público, para jornada de trabalho de 8 horas/dia. Assim, solicito orientação desse Departamento Jurídico sobre a obrigatoriedade do pagamento das horas extraordinárias solicitadas.” Com base na situação hipotética apresentada e na condição de membro da equipe do departamento jurídico da mencionada prefeitura, redija um parecer jurídico dando a solução à consulta do diretor de recursos…

base normativa, as fases do processo administrativo disciplinar, de modo geral, e, mais especificamente, o processo administrativo disciplinar federal (instauração, afastamento temporário, instrução, defesa, relatório e julgamento). Também dispõe-se sobre a sindicância e seus requisitos propostos. Além de relacionar a sindicância e a legislação estatutária da União (Lei n. 8.112/90). Ao fim, tem-se os recursos administrativos: o pedido de reconsideração, o recurso hierárquico e a…

habitada ou domesticada por meio de engenheiros humanos e sociais associados aos engenheiros físicos, por meio de soluções tecnologicamente pós-modernas de vida. Faz ver que a Transamazônica não pode ser um simples empreendimento de engenharia física sobre um espaço considerado apenas na sua ecologia biofísica. O autor traz de maneira polêmica questões como a importância de agregar a Amazônia ao complexo nacional, revelado por meio da ocupação ordenada dos espaços rurais e urbanos…