Conclusao Sobre Procuradoria Geral

4 Identificação da organização pública 5 Direito Público 6 Licitação 6 Contratos 6 Terceirização 7 Administração Pública 7 Gestão de Políticas Públicas 10 Conclusão 11 Referencias bibliográficas 12 1. Introdução A metodologia de pesquisa consistiu um tipo de pesquisa vai muito além da observação dos fatos e fenômenos e faz uma coleta do que

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça, estabelece normas específicas de organização, atribuições e estatuto do Ministério Público Estadual. Art. 3º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendolhe, especialmente: I - praticar atos próprios de gestão; II - praticar atos e decidir sobre a atuação funcional e administrativa do pessoal, ativo e inativo, da carreira e dos…

Administrativa e Funcional ii. Autonomia Financeira b. Órgão Permanente e Essencial 6. Princípios Institucionais a. Unidade b. Indivisibilidade c. Independência Funcional 7. Atuação no Processo Civil 8. Como Buscar o Ministério Público 9. Conclusão 10. Bibliográficas 11. Referências 1. Introdução A primeira parte deste trabalho faz uma explanação do Ministério Público e a segunda, mostra a sua importância na valorização do Meio Ambiente. O…

e a punição de seus responsáveis. Tratam os presentes autos de Pedidos de Providências apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil, através de seu Conselho Federal, e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, através da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (Processo n° 0007206-80.2009.2.00.0000). No expediente encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (Processo n° 0006866-39.2009.00.0000 – REQ1), é noticiado o recebimento, por parte do Conselho…

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA Victor Hugo Albernaz Júnior* Paulo Roberto Vaz Ferreira** * Procurador do Estado de São Paulo, membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, membro da Academia Ribeirãopretana de Letras Jurídicas e mestre em Direito Civil pela UNESP/Franca. ** Procurador do Estado de São Paulo e membro do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. [pic] INTRÓITO…

0234576767-03, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, com sede na Avenida Dona Constança, e do MUNICÍPIO DE ROTEIRO/AL, pessoa jurídica de direito público interno, CGC nº 08.098.034.45-06, por intermédio da Procuradoria Jurídica do Município - PROJU, com sede na Rua São Bernardo, nº 3456 - Centro, CEP 56.0402-072, nesta capital, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. I - DOS FATOS Como é de conhecimento geral, a deterioração da…

seqüestro e o perdimento de bens de servidor público da administração direta e indireta, nos casos de enriquecimento ilícito, por influência ou abuso de cargo ou função. As normas revogadas não eram instrumentos adequados, deixando muito a desejar sobre a definição do conteúdo da expressão influência ou abuso de cargo e impondo dificuldades para a caracterização do enriquecimento ilícito, como se daria a sua apuração, motivo pelo qual muito pouco se ouviu falar em aplicação das penas…

2013 Adriel de Sá Monteiro Wemerson de Freitas Guimarães GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE PROCESSOS JUDICIAIS APLICADO NOS ÂMBITOS DA JUSTIÇA FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E SUA RELAÇÃO COM O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado e aprovado na sua forma final pela Coordenadoria de Estágios do Departamento de Ciências da Administração da Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, ____ de __________ de 2013.…

os contratos de pequenas compras para pronto pagamento, sendo nulo o contrato verbal; B) o decreto é legítimo, porque o Estado detém competência concorrente com a União para promover a reforma agrária; C) pode ser prorrogado o prazo de conclusão do objeto contratual, mantendo-se, mesmo assim, o equilíbrio econômico-financeiro do contrato; C) o decreto é ilegítimo, porque, tratando-se de área periférica de cidade, a competência expropriatória é do Município; D) o…

Ministério Público do Estado do Pará 2 Lei Complementar nº 057/2006 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará 3 Sumário LIVRO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, DA AUTONOMIA, DA ORGANIZAÇÃO E DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE EXECUÇÃO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E DA AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I Das disposições gerais CAPÍTULO II Da autonomia do Ministério Público TÍTULO II DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CAPÍTULO I Da estrutura do Ministério Público…