Conclusao Sobre Procuradoria Geral

Constitui objeto deste Termo de Referência o fornecimento, por meio de um certame licitatório, de uma solução informatizada de Gestão em Processos Digitais e Controle das Dívidas Ativas Tributárias e Não Tributárias, destinada a modernização da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba - PGE, contendo um conjunto de rotinas informatizadas, bem como seus serviços de consultoria, adaptação, criação de novas funcionalidades, treinamento, transferência tecnológica, manutenção, implementação e…

| |2.2 Ministério Público Estadual ou Federal | |2.3 Procuradoria Geral do Estado | |2.4 Delegacia de Policia Federal ou Estadual (a cargo do professor)

CAPACITAÇÃO...............................................................................15 8. DA SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO. ..................................................................................................16 9. DAS NORMAS GERAIS. ...............................................................................................................................................17 10. ANEXOS…

jurídica em qualquer sociedade. E estas profissões que se encontra em quase todos os serviços sociais de toda a sociedade organizada. Ninguém vai para a universidade cursar Advocacia, vai cursar Direito e tornar-se bacharel em Direito, após a conclusão do curso. As profissões jurídicas são a Advocacia, a Magistratura, o Ministério Público, as quais são exercidas, respectivamente, pelo advogado, pelo juiz e pelo promotor ou cargo equivalente, como o de procurador da República. Por…

mensalão cobrando propina Alexandre Oltramari e Diego Escosteguy Fotos Wladimir de Souza/Diário de São Paulo e Sérgio Lima/Folha Imagem | O ELO PERDIDO DO MENSALÃO O corretor de câmbio Lúcio Funaro prestou seis depoimentos sigilosos à Procuradoria-Geral da República, nos quais narrou como funcionava a arrecadação de propina petista nos fundos de pensão: "Ele (João Vaccari, á esq.) cobra 12% de comissão para o partido" | | O novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, é uma…

SUMÁRIO 1 – Introdução ________________________________________ 4 2 – Desenvolvimento __________________________________ 5 3- Conclusão _________________________________________ 11 4- Referências_________________________________________ 12 INTRODUÇÃO Nos anos de 2010, 2011 e 2012, a Polícia Federal

investigação? É possível a quebra de sigilo bancário e telefônico diretamente pela CPMI? E a CPEI (Comissão Parlamentar Estadual de Inquérito) pode quebrar tais sigilos? Justifique. (Apagar depois) obs*quebrar sigilo é somente ter acesso a informações sobre registros telefônicos , não confundir com interceptação telefônica. ECER – CPI N.º 001/00. EMENTA: Comissão Parlamentar de Inquérito estadual. Estrutura administrativa interna. Composição mínima. I – A consulta. Cuida-se de…

ser regulados pela norma e em qual extensão. Explica-se. O fenômeno jurídico se desenvolve em três planos: existência, validade e eficácia. O plano da existência é dizer, o surgimento do fato jurídico, decorre do fenômeno da incidência da norma sobre os fatos da vida, tornando-os jurídicos; pois bem, a edição da norma resulta de uma escolha axiológica acerca de quais fatos serão regulados e quais permanecerão indiferentes ao Direito, razão pela qual se faz necessária a pesquisa acerca de quais

........................... 4.1- A integração do CADE ................................................... 5- Conclusão ........................................................................... 6- Bibliografia ........................................................................... Introdução Por meio desse trabalho vamos discutir um pouco mais sobre alguns pontos da Economia: Mercado e as estruturas de mercado presentes, como é dada a formação de preços, além

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Mensagem de veto Vigência Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884,…