Conclusao Sobre Licença De Obras

digam respeito, assim como os profissionais ligados à infração. §2º - Ao infrator reincidente se aplicará em dobro a pena imposta para a primeira infração. Art. 3º - Nas infrações praticadas por mais de uma pessoa, a pena pecuniária recairá sobre cada um dos infratores. Art. 4º A alegação de ignorância da lei a ninguém escusará da multa por infração praticada. Art. 5º - Não são considerados infratores os menores de quatorze anos de idade. Todavia, os respectivos tutores…

CONFLITOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em MBA em Gestão Estratégica da Tecnologia da Informação da Fundação Getúlio Vargas - FGV como parte dos requisitos para a obtenção de pontuação na disciplina de Negociação e Administração de Conflitos. Barueri - SP 2015 SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. INTRODUÇÃO...................................................................................... BREVE INFORMAÇÕES SOBRE ESTUDO…

acecoa.pt http://www.acecoa.pt/locacao-de-estabelecimento/ LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO O locatário não está obrigado a pagar o preço pela locação do estabelecimento de snackbar enquanto o locador não providenciar pela licença administrativa sem a qual o mesmo não pode funcionar A locação de um estabelecimento comercial abrange, não apenas a transferência temporária e onerosa do gozo dum imóvel, mas, em conjunto, a exploração do estabelecimento nele instalado. Com efeito, o…

.........................8 7. CONCLUSÃO............................................................................9 1. INTRODUÇÃO E ASPECTOS HISTÓRICOS Os estudos iniciais do potencial de geração de energia da Bacia do Xingu começaram nos anos 1970, e, na década seguinte, havia a previsão da construção de seis usinas na região, entre elas Belo Monte. Nos anos 80 o governo Sarney ensaiou executar, mas diante das dúvidas a respeito dos custos da obra, dos impactos ambientais…

construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho ?B?, utilizando-se de planta de construção similar, iniciou a edificação no seu respectivo lote, de acordo com licença para construir outorgada pelo poder público municipal antes da vigência da nova…

(MPF) em Campos dos Goytacazes (RJ) moveu ação civil pública com pedido de liminar contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo o fim das obras de instalação do Complexo Logístico Industrial Portuário do Açu em São João da Barra (RJ), sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Segundo a ação, há indícios de que as obras para construção do Porto do Açu, no 5º distrito de São João da Barra, no Norte Fluminense, causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Este trabalho discorre sobre um tema pouco discutido na sociedade: ‘’Freelancer’’. Vamos fazer a definição do que é um freelancer, compará-lo a outras organizações, saber as vantagens e desvantagens e conhecer outras empresas que trabalham com o esse padrão. 2

6510 – CEP: 88036-970 Florianópolis – SC E-mail: livraria@funjab.ufsc.br Site: www.funjab.ufsc.br SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ............................................................................................... 9 PARTE I Estudos sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais O DIREITO AUTORAL NUMA PERPSECTIVA DE REFORMA ....................... 15 Prof. Dr. José de Oliveira Ascensão PRINCIPAIS TÓPICOS PARA UMA REVISÃO DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS BRASILEIRA ...................

.....................................12 7. LICENÇAS DE SOFTWARE LIVRE............................................................................................................13 7.1 Outras licenças populares................................................................................................14 7.2 Licenças com propósito especial.....................................................................................14 7.3 Outras licenças............................................

Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ESTUDO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Lilian Gonçalves dos Santos Florianópolis / SC 2010 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ESTUDO SOBRE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE Relatório de Estágio do Curso de Agronomia Lilian Gonçalves dos Santos Orientador: Jucinei José…