Conclusao Sobre Licença De Obras

direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” BREVE HISTÓRICO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Durante muitos anos, o desenvolvimento econômico decorrente da revolução industrial impediu que os problemas ambientais fossem considerados. A poluição e os impactos ambientais do desenvolvimento…

construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho “"B"”, utilizando-se de planta de construção similar, iniciou a edificação no seu respectivo lote, de acordo com licença para construir outorgada pelo poder público municipal antes da vigência da…

construção. Passado um ano, ele resolveu construir no lote, quando, então, teve indeferido o seu pedido de licença para edificar sob o argumento de que nova lei municipal de uso e ocupação do solo havia restringido o coeficiente de construção do terreno pela metade. No entanto, o seu vizinho “"B"”, utilizando-se de planta de construção similar, iniciou a edificação no seu respectivo lote, de acordo com licença para construir outorgada pelo poder público municipal antes da vigência da…

Planejamento e Projetos. Endereço: Av. da Saudade, 500 - Ponte Preta, Campinas - SP - CEP: 13041-903 - Tel.: (19) 3735-5122 - FAX: (19) 3735-5351 - e-mail: proj.esgoto@sanasa.com.br PALAVRAS-CHAVE: licenciamento ambiental; ETE; Licença Prévia; Licença de Instalação e Licença de Operação. Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A 1. OBJETIVO O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização,…

do poder econômico, abrolhando hesitação quanto a sua eficácia frente ao desenvolvimento econômico. A questão é estimular a discussão e deslindar as controvérsias acerca do assunto, não esquecendo de ponderar quanto a objetividade e eficácia das licenças ambientais, tendo em vista que se tornaram instrumentos de extrema importância da proteção do meio ambiente, conquanto, ainda irresolúvel frente a crise ambiental. Na busca de conciliar o desenvolvimento com a proteção e a preservação ambiental,

A utilização do metodo PDCA na melhoria de todo o processo dentro de um canteiro de obras: um estudo de caso. Douglas da Silva Santos Mateus Alves Dias de Souza Universidade Federal Fluminense Instituto de Ciências Humanas e Sociais Curso de Administração e Ciencias Contábeis Introdução Num mercado cada vez mais competitivo, é constante a busca pela melhoria e otimização de processos produtivos e prestação de serviço, com a alta concorrência as

imperativas. 10. Reserva de ordem pública internacional. 1. Objecto do estudo Propomo-nos examinar neste estudo os problemas postos pela determinação do Direito aplicável aos contratos internacionais relativos à criação, utilização e exploração de bens sobre os quais incidam direitos de propriedade intelectual. O tema é de inequívoca actualidade. O valor económico dos direitos de propriedade intelectual assenta hoje muito mais na possibilidade de o seu titular autorizar a exploração…

dimensionamento da estrutura, além disso é necessário levar em consideração os levantamentos topográficos, hidrológicos e geotécnicos.Isso tudo vai influir na escolha do tipo de obra, mas para a liberação da construção é preciso seguir as normas e a legislação ambiental, tendo vista que se não estiver dentro das especificações pode a obra ser embargada. No passado, a questão ambiental não fazia parte do desenvolvimento e implementação dos projetos de infra estrutura rodoviária. FOTO…

UNIME-UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Engenharia Civil-Noturno Data:15/04/2015 Disciplina: Introdução a Gestão Ambiental PESQUISA SOBRE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Licenciamento Ambiental para estradas e rodagem O licenciamento de obras rodoviárias está sujeito à estrutura legal que tem como objetivo último a execução dos projetos na perspectiva de uma otimização dos investimentos frente às necessidades da proteção dos…

inicial. Enquanto o início da obra tem sua autorização legal através da licença de obras, sua conclusão será atestada pela emissão da certidão de Habite-se. Embora atualmente os agentes financeiros não estejam exigindo na sua grande maioria a comprovação do Habite-se para financiamento imobiliário, este é imprescindível, junto com a Certidão Negativa de Débitos emitida pelo INSS, para averbação da construção perante o Registro Geral de Imóveis. Na licença de obras, há uma…