Conclusao Sobre Guarda E Tutela E Curatela

estendendo-se também ao enfermo e ao portador de deficiência, e, bem assim, ao nascituro. É um instituto jurídico protetivo, semelhante à tutela (sendo que esta se dirige a menores incapazes). 1 Vale lembrar que a curatela, a tutela, a adoção, a guarda e a filiação integram o programa de outra cadeira do Curso LFG. Estão sujeitos à curatela (art. 1767): I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II

voluntária: I — Emancipação. Na atualidade, a emancipação por ato do pai se faz por escritura pública, portanto sem intervenção judicial. Esta é necessária quando o emancipado quer demonstrar que se estabeleceu com economia própria ou se o menor estiver sob tutela. Os casos em que se prova a maioridade documentalmente (exercício de cargo público efetivo, p. ex.) também não dependeriam de ato judicial porque se operam ex vi legis; se, porém, houver recusa em aceitar a maioridade, pode-se…

Homossexual – O Preconceito & a Justiça, Livraria do Advogado Editora, ano 2000 Face à grande polêmica que envolve o encaminhamento do Projeto que reconhece a chamada parceria civil registrada, mister fazer algumas colocações de caráter histórico e social sobre a homossexualidade, tema encharcado de preconceitos, tabus e mitos, e de como vem sendo tratada no âmbito do Direito. De primeiro, cabe referir que todo tema que diz com sexualidade é envolto em uma aura de mistério, sempre…

................... 6.2 Apoio e Manifestações a favor da Legalização ........................ 6.3 Reconhecimento da União Estável Homoafetiva no Brasil .... 6.4 Aprovação da Legalização da União Estável entre casais Homossexuais 7. Conclusão ........................................................................................... 8. Referências ......................................................................................... 1. Introdução

01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico V ocê está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jur ídico Família Família A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais M anoel Valente Figueiredo Neto, Lúcia Cristina dos Santos Rosa, Adriana Caroline Silveira M aia Resumo: Trata-se aqui do instituto da adoção em geral, no que concerne à sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, o que tem como…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE- FCJ CURSO DE DIREITO GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA CORA CORALINA GOMES CORA CORALINA GOMES GUARDA COMPARTILHADA- A COMPLICADA PASSAGEM DA TEORIA Á PRÁTICA Monografia desenvolvida durante a disciplina de Orientação Metodológica Jurídica da Faculdade Cenecista de Joinville, como pré-requisito para obtenção de título em bacharel em direito, como

autenticada por tabelião). • Carteira de trabalho- (CTPS) é um documento obrigatório para quem venha á prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil. Á carteira de trabalho é um dos únicos documentos a reproduzir, esclarecer e comprovar dados sobre a vida funcional do trabalhador. • Título de eleitor- A emissão de títulos de eleitor é o novo serviço disponibilizado à população no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), da Assembléia Legislativa. Segundo a presidente do TRE,…

Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí (SC), maio de 2006. Sirlene Schettert Hochmuller Leonardi Graduanda vii PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pela graduanda Sirlene Schettert Hochmuller Leonardi, sob o título Adoção no Brasil: Análise da (Im) possibilidade de reversão da “adoção à brasileira” para…

proporcionou-me carinho e amor, sendo a ancora, fortalecendo-me para alcançar o sucesso. Agradeço aos professores que me auxiliaram e orientaram com a realização e finalização desta etapa. Agradeço a todos que de forma indireta colaboraram para a conclusão de mais uma etapa em minha vida! Muito obrigada!

DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Gilberto Notário Ligero Sandro Marcos…