Conclusao Sobre Fundeb

utilizando o termo “contribuição”, como são os casos da COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), CIDE (Contribuição Revista de Educação PUC-Campinas, Campinas, n. 24, p. 7-16, junho 2008 POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS sobre Intervenção no Domínio Econômico). A essas receitas, como não recebem o nome de impostos, não se aplica a vinculação orçamentária…

Fundamental e valorização do magistério ( Fundef ) , em dezembro de 2006 a emenda constitucional n º53, transformou em fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação Básica ( Fundeb ). Vamos refletir agora sobre mais alguns conceitos : Conselho Escolar – A lei Federal nº9.394, de 1996, em seu artigo.14,estabelece que a gestão democrática nas escolas é exercida pela atuação de um Conselho, constituido de representantes da…

instrução, ainda que essa compensação se estruture muitas vezes de forma meramente buro crática. Considerando os ideais presentes nos receituários do EJA, tanto por parte do Estado 4 , como parte das propostas iniciais centradas em Paulo Freire sobre essa modalidade de ensino, há uma distância considerável entre esses ideais e o que ocorre na p rática. Paulo Freire é considerado o 2 Escolarização , no enta nto , não se traduz necessariamente em educação. 3 Segundo o…

Programa de Formação Pela Escola, no modulo PNATE – PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE DO ESCOLAR, criada pela lei 10.880/2004 e alterada pela Lei 11.947 de 16 de junho de 2009, tem como objetivo ampliar nossos conhecimentos e compreensão sobre a política do governo federal sobre o Transporte do Escolar na rede pública federal, estadual e municipal brasileira, o programa tem como finalidade dar condições para o bom funcionamento do transporte do escolar, oferecendo ao alunado melhores…

MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE NEW YORK - USA TUTORA: MARY GEANY NEW YORK 14 de agosto 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA HOMEM ARANHA O PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO DE NEW YORK - USA Trabalho final de conclusão do Módulo Competências Básica no âmbito do Programa Formação pela Escola apresentado a Tutora Mary Geany. TUTORA – MARY GEANY NEW YORK 14 de agosto 2013 Se, na verdade, não estou…

Passo 1 – Quadro Simulação de Obra Pública ........................................................ 14 Etapa 4 -................................................................................................................................... 17 Conclusão................................................................................................................................. 21 Referências…

meses, ao limite da despesa laboral; não-atendimento às restrições de fim de mandato) e o desrespeito ao limite financeiro da Constituição (repasse excessivo à Câmara de Vereadores). Nesta mesma direção, são demonstradas as principais impugnações sobre gastos contabilizados em setores constitucionalmente protegidos, enunciando-se também procedimentos básicos na gestão das despesas municipais. Outros pontos abordados são justamente a jurisprudência dominante desta Corte, os Comunicados já…

em que alega que “no decorrer do exercício de 2010, foi autorizado através do Legislativo, um percentual de 30% (trinta por cento)”, o que teria elevado a autorização ao percentual de 35% (trinta e cinco por cento), sem apresentar comprovação. Em conclusão, face a ausência de suporte documental para todas as alegações produzidas, confirma-se a inobservância ao artigo 167, V, da Constituição Federal, que exige prévia autorização legislativa, no caso inexistente, comprometido o mérito das…

Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. (FUNDEB) O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um…

CAPÍTULO XVII Avaliação A avaliação é o foco do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Básico – SAEB, que tem por objetivo “gerir e organizar informações sobre a qualidade, e equidade e a eficiência da educação nacional” (FRANCO E BONAMINO, 2001), pois o mesmo analisa o desempenho da educação nas escolas públicas e privadas, do 5º e 9º ano, através de um processo amostragem (testes avaliativos). A LDB 9394 ∕ 96 é o instrumento legal que acompanha todas as alterações feitas na…