Conclusao Sobre Direito Do Consumidor

1. INTRODUÇÃO O tema do presente trabalho é a busca do esclarecimento sobre a condição de que empresas possam ou não ser consideradas consumidoras, e, para tal pesquisa, analisaremos a seguir, com base na doutrina a opinião de três autores sobre essa possibilidade do enquadramento das empresas na situação de consumidora. 2. CONCEITO Considerada uma norma de função social, o Código de Defesa do Consumidor, visa tutelar um grupo específico de indivíduos considerados vulneráveis no mercado de

EM GESTÃO ESTRATÉGICA DE MARKETING – MÓDULO I – NOITE Jones Lucio de Freitas Luiz DIREITO EMPRESARIAL BELO HORIZONTE 2º Sem. /2011 Jones Lucio de Freitas Luiz DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DO ARTIGO 3: “DO CONSUMIDOR COMPARADO A BYSTANDARD” Trabalho avaliativo, apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso MBA em gestão estratégica de Marketing do Centro Universitário UNA, como requisito

1. Introduçao. 2. Referencial teórico. 3. Discussão. 4. Conclusão. 5. Referências. -NBR 6023 (2002) -Referencias UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON. INTRODUÇÃO Devido ao aumento da oferta e demanda de produtos/serviços oferecidos, houve a necessidade da criação de leis e órgãos (Procon ) em defesa do consumidor. Porém numa relação consumerista não devemos observar somente os direitos do consumidor, mas também a do fornecedor, para que se…

PROJETO 1.1 TÍTULO PROVISÓRIO Responsabilidade do Estado na segurança oferecida em evento esportivo para o torcedor. 1.2 AUTOR 1.3 ORIENTADOR 1.4 ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO FINAL PRETENDIDO Monografia de conclusão de curso de Graduação em Direito. 1.5 DURAÇÃO 9 meses. Início em 17 de fevereiro de 2014. Termino em ... de novembro de 2014. 1.6 INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA 2 OBJETO DE PESQUISA 2.1 TEMA Análise das atribuições perante a…

Grande do Norte, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Condenação em custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Obs: Esta Súmula servirá de Acórdão, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 114.2010.037033-6 RECORRENTE: KLLEDISSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: MARIA ALINE FREIRE VIEIRA DE FREITAS…

1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3. raciocínio argumentativo 4. ponderação de interesses Obs.: A INDUÇÃO e a DEDUÇÃO são formas opostas de raciocínio. INDUÇÃO: raciocínio em que, de fatos particulares, se chega a uma conclusão geral (vai de uma parte ao todo). DEDUÇÃO: raciocínio que parte do geral para o particular (vai do todo a uma parte). Imagine que, visitando um país estrangeiro, você conhece uma loja de “frifas” (sem saber o que isso significa), e…

CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR LINHARES-ES 2015 INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CURSO ADMINISTRAÇÃO GABRIELA POLEZ MYLENA PINHEIROS TAMIRES FERNANDES CÓDIGO DE DEFESA AO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Ética Empresarial do curso de Administração do Instituto Federal do Espírito Santo com o registro parcial para aprovação, sob orientação do Professor Renato Miranda. LINHARES-ES 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 TÍTULO I- Dos Direitos do Consumidor 5…

de Defesa do Consumidor. Em 15 de março de 2013 foi publicado o Decreto n.º 7.962, buscando normatizar a venda de produtos e a oferta de serviços pelo meio eletrônico. Assim, a ele se submete toda e qualquer empresa que realize vendas através da internet. O Decreto regula, ainda, websites de ofertas de compras coletivas e modalidades análogas. Sua vigência iniciou-se em 13 de maio de 2013. O Decreto busca específicas normas que pretendem, ultima ratio, defender o consumidor,…

contratos; 5. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 veio para regular as relações entre os consumidores e fornecedores, o chamado Código de Defesa do Consumidor, visa a manutenção do equilíbrio das relações de consumo, seja reforçando a posição do consumidor, seja proibindo ou limitando as práticas abusivas de mercado Com o CDC foram introduzidas normas que proíbem expressamente as cláusulas abusivas nos contratos, garantindo, assim, uma maior proteção ao…

O Direito caracteriza-se por ser um conjunto de regras que visam à organização da vida social e pacificação dos conflitos de interesse eventualmente existentes. Portanto, na área jurídica, fato social e norma são elementos indissociáveis. É relevante que um advogado, ao produzir suas peças processuais, considere a necessidade de convencer seu auditório[1] da tese que pretende sustentar. Para tanto, esse profissional tem à sua disposição dois métodos por meio dos quais poderá desenvolver…