Conclusao Lei Maria Da Penha

deixar de citar Maria da Penha. Maria da Penha, hoje com 69 anos, é uma biofarmacêutica que lutou para que seu agressor (e marido) viesse a ser condenado pela tentativa de mata-la duas vezes, sendo uma delas com um tiro e a outra eletrocutando-a. O acontecido chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e pela primeira vez na história, fora registrado um crime de violência doméstica. Em agosto de 2006 foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG. CAMPUS FRUTAL - MG Direito Constitucional. Princípio da Igualdade, frente à lei 11.340; “Lei Maria da Penha”. Rodolfo Queiroz Machado. Tiago Madlum Araújo.

1 – INTRODUÇÃO O artigo se propõe a discutir as possíveis inconstitucionalidade da Lei Maria da Penha, já que desde sua publicação a referida lei ensejou um misto de alegria e alívio, contudo, acarretou controvérsias, haja vista que sob determinados pontos de vista a Maria da Penha viola princípios constitucionais. O primeiro argumento seria afronta ao Princípio da Isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em relação ao sexo. Ademais, a…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA ORIENTADORA: PROFESSORA ISABEL DUARTE VALVERDE ORIENTANDA: LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS Goiânia 2009 LAÍS MARCOLINO INÁCIO DOS SANTOS VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em Direito, no Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Católica de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT PROJETO DE PESQUISA A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE PALMAS 2013 A LEI MARIA DA PENHA E AS DIFICULDADES EM SUA APLICABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia Científica, sob orientação da Professora Ana Lúcia Pereira.

Universidade Ceuma; Antropologia ORIENTADORA: Profª Drª Isanda Maria Falcão Canjão SÃO LUÍS – MA MARÇO/2013 SUMÁRIO Introdução ................................................................................................................ 04 Histórico da Lei Maria da Penha ................................................................................................... 05 Interpretação da lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha vale mesmo sem queixa da agredida, decide STF…

Mulheres e seus direitos. Nomes: Lucas Barbosa, Thiago Viana e Deivity Gomes. Números: 24, 34 e 39. Índice. 1º Movimentos Feministas. 2º Declaração dos direitos da mulher e da cidadã. 3º Lei Maria da Penha. 4º Decálogo da Esposa. 5º Bibliografia 6º Conclusão Movimentos Feministas. O feminismo é um movimento que tem origem no ano de 1848, na convenção dos direitos da mulher em Nova Iorque. Este movimento adquire cunho reivindicatório por ocasião das grandes revoluções. As conquistas…

faz a distribuição das doações. Através de todas estas observações durante o estagio curricular obrigatório I,foi elaborado o projeto “Violência Domestica e a Lei Maria da Penha” que pretende discutir o tema da Violência Domestica enfocando os direitos da mulher, incluindo estudo sobre a lei Maria da Penha, que apesar de recente é uma das bases que sustentam a luta pela erradicação da violência contra a mulher. As mulheres vítimas de violência…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ­ CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA (Plano de aula 5 ­ respostas) CASO CONCRETO S.O.S. LEI MARIA DA PENHA Grávida de cinco meses, a jovem de 28 anos apanhou com uma barra de ferro do atual companheiro, no último sábado. As marcas roxas pelo corpo denunciavam a ira do marido. Mesmo depois de ter um forte sangramento a criança passa bem. As ameaças, geralmente, começam em seguida, e com Joice não foi diferente. "Ele já disse que vai me…

.........................................8 2.2. Interpretação da pesquisa.............................................................................10 2.3 Diferença de pesquisa de mercado e pesquisa de opinião ...........................10 Conclusão.............................................................................................................12 Bibliografia............................................................................................................13 …