Conclusao Lei Maria Da Penha

... 06 2. O DIREITO E A SOCIEDADE .............................................................. 07 3. A EVOLUÇÃO DAS FORMAS FAMILIARES E A LEI MARIA DA PENHA ............................................................................................... 09 4. CONCLUSÃO ............................................................................................ 12 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .............................

A Lei Maria da Penha e sua Aplicação nas DEAMs de Salvador: reflexões sobre o que pensam e dizem as mulheres em situação de violência Ermildes Lima da Silva1 Simone Oliveira de Lacerda2 Márcia Santana Tavares3 RESUMO Este artigo aborda resultados de uma pesquisa que, dentre outras atividades de monitoramento, foi desenvolvida pelo Observatório pela aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE. Esta pesquisa foi realizada nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs…

1 JUSTIFICATIVA No seu artigo 5º, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assegura igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, e ratifica, de forma expressa, sua preocupação em garantir a igualdade de gênero e combater toda forma de discriminação, sendo esta, norma esta que traz no seio natureza de princípio fundamental da nossa sociedade. Entretando, na atualidade

1. VIOLÊNCIA CONTRA MULHER: A INEXISTENCIA DE LEIS PROTETIVAS, AS PRIMEIRAS E ATUAIS INSTITUIÇÕES DE ATENDIMENTO À MULHER NO BRASIL A violência sofrida por mulheres não era assunto discutido pela sociedade brasileira devido à inexistência de leis com medidas protetivas de amparo as vítimas e principalmente nenhum acontecimento era levado para conhecimento da Sociedade e de Autoridades Competentes. No Brasil haviam leis voltadas para segurança pública, sem políticas sociais para…

FACULDADES ESTÁCIO DE CURITIBA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO CURSO DE DIREITO FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA CURITIBA 2011 FERNANDA SANTOS DA SILVA CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel

CAMPUS JACAREPAGUÁ CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO LEI MARIA DA PENHA/ A VIOLÊNCIA À LUZ DA LEI 11.340 MARIA APARECIDA VIEIRA RIO DE JANEIRO OUTUBRO – 2012 [pic] MARIA APARECIDA VIEIRA LEI MARIA DA PENHA/ A VIOLÊNCIA À LUZ DA LEI 11.340 Projeto de Pesquisa apresentado á Profª Beatriz como Requisito parcial

FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS COM GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL. Violência contra a mulher - Lei Maria da Penha Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos sociais, ações sócio-educativas, grupos e instituições ministrada pelo professor David Walace Cavalcante da Silva e desenvolvido pelas alunas, do programa de Pós-graduação: Karolinna de Kacia F. Santos e Luciene Peixoto. Recife,

(SPM), da Presidência da República, com os acordos internacionais assinados pelo Brasil com vistas à eliminação da violência, e com sanção da Lei 11.340 – Lei Maria da Penha - em 2006, as mulheres passaram a ser amparadas por inúmeros instrumentos e serviços para garantir seus direitos e o atendimento em situação de violência. Mas com a implantação desta citada Lei não houve uma solução imediata, por isso, para que haja uma resolução mais eficaz do problema em questão, é fundamental que…

............................5 2.0 Índice de Violência.............................................................................6 3.0 Tipos de Violência..............................................................................8 4.0 Lei Maria da Penha............................................................................9 Resumo Este trabalho tem como objetivo retratar o papel da mulher na estrutura familiar, sua posição em uma cultura

MAPA DA VIOLÊNCIA DOMESTICA LEI MARIA DA PENHA Trabalho de Política Social II Quarto semestre do curso de Serviço Social da Universidade…