Trabalho IPVA

IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) Presidente Getúlio, 15 de Abril de 2013. Sumário Introdução......................................................................................................3 IPVA..............................................................................................................4 IPVA Continuação........................................................................................5 Conclusão......................................................................................................6 Bibliografia....................................................................................................7 Introdução O IPVA surgiu através da Emenda Constitucional nº. 27, de 28.11.1985, que atribuiu aos Estados e ao Distrito Federal competência para instituir imposto sobre propriedade de veículos automotores vedando a cobrança de impostos ou taxas incidentes sobre a utilização de veículos, dispositivo esse ratificado pelo art. 155 da CF/88. IPVA O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual cobrado anualmente a qualquer pessoa que possua veículo automotor (motocicletas, carros, embarcações, aeronaves, etc.). Os estados e o distrito federal são o sujeito ativo e a competência de lançar e cobrar o tributo. O sujeito passivo é os proprietários de veículos automotores que são obrigados a pagar este tributo

O Impacto do IPVA no Rio Grande do Norte – RN UNIVERSIDE POTIGUAR - UnP Antonio Domingos da Silva Ariana França Souza Dayane Pinheiro Santos Problema: • O impacto do recolhimento do IPVA no Rio Grande do Norte e sua influência sobre o mesmo. Motivo da pesquisa: • Saber a real utilização deste tributo na região em estudo e concretizar a funções do mesmo. Objetivos: • Realizar um estudo sobre a relação dessa arrecadação tributária, IPVA , durante o período de 2010 á 2014. considerando…

PROBLEMATICA É constitucional a apreensão de veículos como sanção pelo inadimplemento de IPVA? OBJETIVOS 1. Estudar e compreender a modalidade de imposto IPVA. 2. Conhecer decisões judiciais a respeito da matéria. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por problemática o estudo aprofundado sobre indagação da constitucionalidade da apreensão de veículos mediante sansão pelo inadimplemento do IPVA. Para chegarmos a uma conclusão iremos a principio estudar e…

de Ciências Sociais e Aplicadas LEONARDO GOMES ALASTICO IMPOSTO SOBRE A PRIOPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Tamboré 2012 LEONARDO GOMES ALASTICO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) Trabalho de Planejamento Tributário apresentado ao Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie, com a finalidade de abordar o…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES CURSO CEJUS IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Rodrigo Saraiva Tavares Belo Horizonte 2013 Rodrigo Saraiva Tavares IPVA MG- ESTIMULO A GUERRA FISCAL VELADA ENTRE OS ESTADOS POR BENEFÍCIOS E ALÍQUOTAS MENORES Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Tributário e Previdência perante a Universidade Cândido Mendes, em…

GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Belo Horizonte 2011 FEAD A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA TITO MAURO CAMPOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação de Direito FEAD, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel. Orientadora: Débora Delmondes de Oliveira Belo Horizonte 2011 TITO MAURO CAMPOS A GUERRA FISCAL SOBRE O TRIBUTO IPVA Trabalho apresentado para avaliação de…

IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES – IPVA Pinhais 2013 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMORES (IPVA) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (art.155, III da Constituição Federal). O IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor,…

Alexandre Duarte Quintans1 SUMÁRIO. O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CARACTERÍSTICAS DO IPVA. EVOLUÇÃO DA FROTA E AUMENTO DE ARRECADAÇÃO. CONCLUSÃO. BIBLIOGRAFIA. O IPVA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) surgiu no cenário brasileiro a partir da Emenda Constitucional nº 27, de 28.11.1985, que acrescentou o inciso III ao art. 23 da Emenda nº 1/69, atribuindo aos Estados e ao Distrito Federal a competência para instituí-lo. A…

1 INTRODUÇÃO O IPVA foi introduzido no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 27/85, sucedendo a antiga TRU – Taxa Rodoviária Única, que era cobrada anualmente pela União no momento do licenciamento do veículo. Tal taxa, como lhe é peculiar, tinha a sua receita destinada para fins específicos, neste caso, todo o valor arrecadado era aplicado no custeio de obras para conservação e manutenção das rodovias brasileiras. Daí a constatação de que a gênese do imposto se deu por…

O critério espacial do IPVA e a guerra fiscal entre os Estados 1 The criterion space of the automobile taxes and tax war between the Member Tiago Landi Simões 2 Resumo O IPVA é um imposto relativamente recente no cenário jurídico nacional, tendo sido instituído somente em 1985, sendo, portanto, carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Embora pareça, à primeira vista, um imposto de critérios ou parâmetros simples, cuja aplicação decorra da literalidade da lei, na real…