Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

simplificada e unificada. Ele abrange ao todo oito impostos, sendo entre eles seis Federais, um Estadual e um Municipal. Assim: Federais: •Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); •Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); •Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); •Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); •Contribuição para o PIS/Pasep; •Contribuição Patronal Previdenciária (CPP); Estadual: • Imposto sobre Operações Relativas à…

TRIBUTÁRIO: BRASIL E ARGENTINA PROCEDIMENTOS JURÍDICOS E TRIBUTÁRIOS NO COMÉRCIO EXTERIOR GRAU A São Leopoldo 2013 Argentina A Argentina, assim como o Brasil é uma Federação, e determina a competência em relação aos impostos da seguinte forma: Na esfera Federal tem-se: o impuesto a las ganancias - sobre a renda de pessoas físicas ou jurídicas, sendo tributadas as rendas nacionais e exteriores; impuesto al valor agregado - sobre o consumo – IVA não cumulativo;…

Junta Comercial em cada estado brasileiro, também chamado de “casamento de empresas”. No Estado do Pará foi criada a Junta comercial (Jucepa), através do Decreto nº 6.384, de 30 de novembro de 1876, assinado pela Princesa Isabel. Como Autarquia Estadual goza de autonomia administrativa e financeira. É um Órgão Público exercendo atividades semelhantes as que, em outros Países são exercidas pelas Câmaras de Comércio (Chamber of Commerce) e que tem como objetivo efetuar o registro público…

delimitação das competências da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal é reclamo impostergável dos princípios federativo e da autonomia municipal e distrital, que nosso ordenamento jurídico consagrou. Para comprovar esta asserção basta uma superficial análise da Lei Maior que, confirmando o caráter federal do Estado brasileiro e a posição de pujança que nele ocupam o Município e o Distrito Federal, elencou e distribuiu, cuidadosa e exaustivamente, as várias competências de cada

ANDRIÉLE VERGARA ROCHA: 6749337693 CÍNTIA TIMM: 6789434607 DANIELA GONÇALVEZ VAZ: 6524257070 MELISSA WALLY ELERT: 6785381880 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da professora-tutora a distância Simone Schneider Denzin. PELOTAS 2013 A Educação Escolar Brasileira: seus níveis e modalidades de ensino

UNIÃO DINÂMICA DE FACULDADES CATARATAS CURSO DE ESPECIALIAÇÃO ANA CLAUDIA PERIN FABIANA LOPES ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Medianeira – PR 2012 ANA CLAUDIA PERIN FABIANA LOPES ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Projeto apresentado como requisito parcial para a obtenção do Grau de Especialista em Finanças no curso de Pós Graduação da Faculdade União Dinâmica…

NOS MUNICÍPIOS” FERNANDA PITANGA MARCELLA VIEIRA MARIANE GARCIA RENAN NEGREIROS YASMIN RODRIGUES TECHE 1. INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO ESTADO FEDERAL; 3. ORGANIZAÇÃO ATUAL DO ESTADO BRASILEIRO; 4. AS TRÊS ESFERAS DO PODER POLÍTICO-ADMINISTRATIVO: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS; 5. DA INTERVENÇÃO FEDERAL; 6. DA INTERVENÇÃO DOS ESTADOS NOS MUNICÍPIOS; 7. CONCLUSÃO; 8. BIBLIOGRAFIA; 9. OUTRAS REFERÊNCIAS. 1. INTRODUÇÃO A presente matéria infra citada tem como escopo esclarecer a autonomia dos…

onde não se constitua de algum ato ilícito. Para que possa se cobrar um tributo ele tem que ser instituído em lei e estar vinculado a uma atividade administrativa segundo o art. 3º do CNT. Segundo o art. 145 da nossa constituição e o art. 5 da CNT tributos são: Impostos Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos á sua disposição.…

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara Departamento de Administração Pública Thais Todaro de Carvalho Os Tributos do Município de Araraquara Araraquara 2009 Thaís Todaro de Carvalho Os Tributos do Município de Araraquara Relatório de estágio curricular supervisionado realizado na Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal de Araraquara. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho –…

Tutora Presencial – Adriana Oliveira SALVADOR-BA 2014.1 Sumário Introdução 04 Desenvolvimento 05 a 19 Conclusão 20 Referências 21 Anexos 22 Introdução Nesta atividade estaremos enfocando as legislações vigentes para o SUS em âmbito nacional e federal e também compreendendo os requisitos legais do SUS com foco nas áreas de gestão e financiamento, estaremos também elaborando…