Conclusao Imposto Municipal Estadual E Federal

incentivos. Os incentivos fiscais podem ser concedidos em âmbito Municipal, Estadual ou Federal. Os principais impostos utilizados nestas manobras mercadológicas são: ICMS – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação Serviços e o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Existem ainda os incentivos da esfera federal, que dependendo do caso pode isentar a empresa do imposto de renda por dez anos. 2.3 Mão-de-Obra A busca…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS MONOGRAFIA DE GRADUAÇÃO Frederico Luiz Streppel Drehmer Santa Maria, RS, Brasil 2012 A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS POR MEIO DE TRATADOS INTERNACIONAIS por Frederico Luiz Streppel Drehmer Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Universidade…

1 - IMPOSTOS FEDERAIS Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988. A Constituição Federal de 1988 é que regulamenta a matéria e define os tipos de tributos e a sua competência, da União, dos Estado e do Distrito Federal e dos municípios, neste contexto, discorremos sobre os impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros;…

Vitor Motta dos Reis LAVRAS MINAS GERAIS - BRASIL 2012 Vitor Motta dos Reis ABERTURA DE EMPRESA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Ciências Contábeis das Faculdades Integradas Adventistas de Minas Gerais, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel. Orientadora Profª. Esp. Sandra Cândida Claudino

disciplina DIREITO TRIBUTARIO. ITCMD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO E“CAUSA MORTIS” E DOAÇÃO QUAISQUER BENS E DIREITOS. INTRODUÇÃO O ITCMD (imposto de transmissão causa mortis e doação) é um imposto de competência estadual, devido por toda pessoa física ou jurídica sobre heranças e doações, com incidência sobre transmissão de direitos, bens moveis e imóveis. O código tributário nacional também disciplina o imposto nos artigos 35 e 42, porem deve ser…

CONTROLADORIA -------------------------------------------------------------------------------- 5 3. PLANEJAMENTO TRIBUTARIO -------------------------------------------------------------- 5 a. Impostos Municipais, Estaduais e Federais ------------------------------------------------ 6 b. Impostos não Cumulativos ------------------------------------------------------------------ 9 c. Tributação do Lucro com Base no Lucro real ------------------------------------------ 10 4.…

PARECER JURÍDICO Ementa: Legitimidade de convênio entre Município e Governo Estadual no âmbito da Segurança Pública-Transferência Voluntária de Recursos - Vedação com base nos arts. 144 e 167 da C F/88 e LRF – Parecer. PARECER Consulta-nos representantes da Associação dos Moradores de Bairro do Município de Santo André, por meio do seu Presidente, sobre o seguinte: O Prefeito do Município de Santo André firmou parceria com o Governo do Estado de São Paulo, a fim de melhorar a…

COLEGIO ESTADUAL DEPUTADO ARNALDO FAIVRO BUSATO JEAN OLIVEIRA Nº 15 LUCAS ALVES Nº23 IMPOSTOS SOBRE PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES – IPVA Pinhais 2013 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMORES (IPVA) O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos.É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (art

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O turismo, explorado de maneira consciente, é de extrema importância para qualquer região que deseje utilizá-lo como fonte de renda. Um planejamento voltado para tal impede a criação de uma estrutura desordenada, que, com o passar do tempo, irá dissolve-se e não chegará ao objetivo

UNIVERSIDADE ANHANGUERA CIÊNCIAS CONTÁBEIS VANESSA JUNQUEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: Crédito Sobre Nota Fiscal SERTÃOZINHO - SP 2013 VANESSA JUNQUEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: Crédito sobre Nota Fiscal Projeto de pesquisa que servirá para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso conforme pré-requisito para obtenção de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de…