Concepções Preventivas Da Pena Roxin

Desta forma, conclui o Professor Cleber Masson que, modernamente, é possível se falar em DESMATERIALIZAÇÃO dos bens jurídicos (vida e saúde dos seres humanos), ainda que reflexamente, também conhecida como LIQUEFAÇÃO ou, na linguagem de Roxin, ESPIRITUALIZAÇÃO de bens jurídicos. TEORIA DA REALIDADE OU ORNGANICISTA Criada por Otto Gierke, por esta teoria a pessoa jurídica é vista como um ser real, um verdadeiro organismo, tendo vontade que não é, simplesmente

No que se refere ao delito, a criminologia tem toda uma atividade verificativa, que analisa a conduta antissocial, suas causas geradoras, o efetivo tratamento dado ao delinquente visando sua não reincidência, bem assim as falhas de sua profilaxia preventiva. Assim, para a criminologia, o crime é um fenômeno social, comunitário e que se mostra como um “problema” maior, a exigir do pesquisador uma empatia para se aproximar dele e o entender em suas múltiplas facetas. Destarte, a…

TEORIA GERAL DA PENA Noções Gerais da pena: a)Aspectos da sanção penal: A fase mais terrível do direito penal, foi a idade media. Foi o período em que o Estado e a Igreja tornaram-se um Estado, só com isso surgiu a santa aquisição, onde o crime se torna um pecado e as punições eram verdadeiramente penosas. Esta fase é chamada de fase do direito penal do terror. No final da idade media começou-se a criar uma espécie de punição chamada de prisões canônicas ou eclesiásticas, estas…

da Pessoalidade e Individualização das Penas. a) O Princípio da Legalidade A Constituição de 1988 incluiu em seu texto uma série de princípios especificamente penais. Alguns estão inequivocadamente explicitados. Outros se deduzem do contexto das normas constitucionais por nele implícitos. Dentre estes princípios merecem especial destaque, o da legalidade, o da intervenção mínima, o da humanidade, o da pessoalidade da pena e o da individualização da pena. O princípio da legalidade,…

sistema de normatização jurídico-penal nasceu com o intuito de regrar o bom andamento da sociedade, preservando seus valores éticos e morais. As constantes mudanças e evoluções sofridas dentro do contexto social afetaram sensivelmente o pensamento e concepções das pessoas acerca de determinadas condutas, fazendo com que significativas modificações refletissem no ordenamento outrora criado. As normas e a sociedade como um todo devem sempre andar de mãos dadas. As primeiras…

Geral Capítulo VII 1 2 3 DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E DO LIVRAMENTO CONDICIONAL Da suspensão condicional da pena ........................................................................................... 183 Do livramento condicional ....................................................................................................... 187 Capítulo XII 1 2 CONCURSO DE CRIMES Sistemas de aplicação da…

Teoria Funcional. Teve início na década de 70 com os penalistas alemães que defendiam a flexibilização do Direito Penal tentando submeter o rigor dogmático penal aos fins da ciência penal. Deste escopo deu-se margem a duas concepções defendidas, respectivamente, por Claus Roxin, que sustentava que se deve partir da premissa de que um moderno sistema de direito penal deve estar estruturado para atender as finalidades valorativas e, por Jachobs defendendo que a função da norma é a…

Legislação Brasileira ..................................... 1.1.3 Novas Perspectivas da Medida após o Código de 1940 ........................... 1.2 CONFORMAÇÃO DOGMÁTICA DO INSTITUTO ....................................... 1.2.1 As Distinções entre Penas e Medidas de Segurança ................................ 1.2.2 Pressupostos Legais para a Medida: o Injusto-penal e a Inimputabilidade 1.2.3 A Periculosidade Criminal como Pressuposto ........................................... 2…

Direito penal Parte geral Princípio da legalidade funções: proibir a retroatividade da lei penal, criação de crimes e penas pelos costumes, emprego de analogia para criar crimes, fundamentar ou agravar penas, proibir incriminações vagas e indeterminadas. A aplicação da analogia, em sede de direito penal é obstada pelo princípio da legalidade. Estado constitucional de direito que se pretenda adotar um modelo penal garantiste, além da legalidade formal deve haver aquela de cunho material.…

hondey@uol.com.br 4 DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches O nosso CURSO ANUAL é composto pelos INTENSIVOS I e II. A Disciplina de Direito Penal está dividida da seguinte forma: 1) INTRODUÇÃO ao DIREITO PENAL A) PRINCÍPIOS; 1) TEORIA GERAL da PENA B) LEI PENAL no TEMPO e no (arts. 32 ao 99, CP) ESPAÇO C) IMUNIDADES 2) TEORIA GERAL do DELITO (CP, arts. 13 ao 31 e 107) 2) DIREITO PENAL ESPECIAL 3) LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Acesse:…