Conceitue Dna

de situações jurídicas inteiramente novas, advindas com a revolução tecnológica dos últimos cinqüenta anos. Basta pensar na engenharia genética, na procriação in vitro, na extraordinária massa de informações pessoais colhidas mediante o exame de DNA e na circulação de dados propiciados pelas redes de informática. Cabe à doutrina do direito civil estabelecer parâmetros para tutelar a pessoa humana diante dos novos bens jurídicos que se tornam objeto de situações existenciais…

permearam a primeira metade do século XIX. a) Cite duas características do liberalismo político. b) Entre as ações realizadas pelas forças de conservação na primeira metade do século XIX, encontra-se a política de intervenção da Santa Aliança. Conceitue essa política, identificando um de seus objetivos. CAPÍTULO 11 AS REVOLUÇÕES INGLESAS 01- (UNESP) "O yeoman por excelência era o camponês livre, que possuía o campo no qual vivia e que explorava pessoalmente (...) O que…

para os finalistas, a culpabilidade não é característica do crime e sim mera condição de impor pena pela reprovabilidade da conduta — mas o menor não recebe pena e, por isso, faltaria a condição impositiva da sanção penal. Desta forma, para quem conceitue o crime, na esteira de ANÍBAL BRUNO, como todo fato que a lei proíbe sob ameaça de uma pena, o menor que comete o fato proibido não é autor de crime, e sim infrator, pois não está sujeito a penas e sim a medidas sócio-educativas…

primeiro adquirente conhecesse o vitium furti. "O ladrão pode usucapir; o terceiro usucape, de boa ou má-fé, a coisa furtada" (Pontes de Miranda). Sentença confirmada. (TARS – AC 190.012.799 – 4ª C – Rel. Ernani Graeff – J. 17.05.1990) (RJ 160/90) Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (20º CONCURSO PROCURADOR DA REPÚBLICA).…

além de instituir o regime da responsabilidade civil objetiva, já havia legitimado o órgão ministerial, estadual e federal, para propositura da ação visando a reparação do dano ambiental. Existe definição de Meio Ambiente na CR? Conceitue Meio Ambiente. Conceitue dano ambiental. Fale sobre dano ambiental coletivo, diferenciando-o do dano ambiental individual. Quais as características do dano ambiental que o diferenciam do dano comum? Quais formas de reparação do dano ambiental?…

ainda que extremamente complexas, pois estas sempre poderão ser resolvidas pelo juízo do inventário (como se vê, aliás, pelo texto do aludido art. 984 do Código de Processo Civil). Insistimos em falar em "ADN" (ácido desoxirribonucleico), e não em "DNA", como ordinariamente se tem feito, por respeito ao vernáculo. Registre-se, aliás, que ao tempo do CPC de 1939 houve quem afirmasse a natureza contenciosa do inventário e partilha, assim como há, hoje, quem sustente sua natureza…

investigação criminal é dirigida por um magistrado, conforme salientado alhures.158 Esse sistema crítica o anterior na medida em que, aqui se trata do juiz, um sujeito processual imparcial, ao contrário do Ministério Público que em que pese a lei os conceitue como órgão imparcial, na verdade resta límpido que esse fato não é verdade. Não é porque o ordenamento jurídico pátrio lhes permite requerer absolvição do réu que podemos falar que por si só se trata de órgão imparcial tal…

critérios ora em uso para elaboração de Planos de Manejo e Licenciamento de Operação Florestal são pouco objetivos e inadequados ao processo de desenvolvimento sustentado, resolve: Art. 1o Determinar ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de “florestas nativas”, “formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica”, “vegetação nativa de Mata Atlântica” e “formações florestais”. Art. 2o Determinar ao IBAMA que institua um Grupo de Trabalho…

os critérios ora em uso para elaboração de Planos de Manejo e Licenciamento de Operação Florestal são pouco objetivos e inadequados ao processo de desenvolvimento sustentado, resolve: Art. 1o Determinar ao IBAMA que para os efeitos da legislação conceitue e defina áreas de ocorrência de “florestas nativas”, “formações florestais sucessoras nativas de Mata Atlântica”, “vegetação nativa de Mata Atlântica” e “formações florestais”. Art. 2o Determinar ao IBAMA que institua um Grupo de…

hipóteses de cabimento da ação rescisória. Mas há outra corrente que advoga ser possível a relativização da coisa julgada, sobretudo nas sentenças proferidas nas ações de investigação de paternidade (quando 1353/2961 ainda não existia o exame de DNA) ou na chamada coisa julgada inconstitucional, que é a hipótese do § 5º do art. 884 da CLT. Na verdade, não é a coisa julgada que pode ser acoimada de inconstitucional e, sim, a sentença da qual ela se originou. Ora, vivemos em um estado…