Conceituar Passivo E Patrimônio Liquido Enfatizando Contas De Reserva

inviolabilidade do domicílio (art. 150) Seção III – Dos crimes contra a inviolabilidade de correspondência (arts. 151 e 152) Seção IV – Dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos (arts. 153 a 154-B) TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I – Do furto (arts. 155 e 156) Capítulo II – Do roubo e da extorsão (arts. 157 a 160) Capítulo III – Da usurpação (arts. 161 e 162) Capítulo IV – Do dano (arts. 163 a 167) Capítulo V – Da apropriação indébita (arts. 168 a

administrativa de incentivo à iniciativa privada de utilidade pública (como, p. ex., o incentivo que se dá a entidades como o SESC, SENAI, SEBRAE etc.). Exemplos de atividades de fomento desenvolvidas pelo Estado: I. auxílios financeiros ou subvenções, por conta dos orçamentos públicos; II. financiamento, sob condições especiais, para a construção de hotéis e outras obras ligadas ao desenvolvimento do turismo, para a organização e o funcionamento de indústrias relacionadas com a…

tribunais, durante o ano de 2012. A título de exemplo, o Manual aborda agora os temas: “proteção à confiança”, “teoria dos atos próprios”, “venire contra factum proprium”, “autovinculação administrativa”, “confiança ilegítima”, “tombamento de uso”, “reserva do possível”, “lei do acesso à informação”, “teoria da imputação volitiva”, “entidades subsidiárias e controladas”, “empresas públicas transfederativas”, entre tantas outras novidades recentes que envolvem o Direito…

Introdução……................................................................................................165 7.1.1. Os programas de arquitetura e o risco à vida....................................166 7.1.2.Programas de arquitetura e o risco ao patrimônio...............................170 7.1.3. Programas de arquitetura e a regulamentação..................................173 7.1.3.1. As limitações da regulamentação como fonte de provisão da segurança contra…

Chamberlain, Andrews e Galbraith estudaram o tema. Nesta época a Responsabilidade Social foi amplamente discutida, rejeitada e defendida, buscava-se um conceito que abrangesse os principais tópicos do assunto. A maioria dos estudos apresenta o desafio de conceituar e delimitar o que é a Responsabilidade Social no contexto empresarial. A falta de um conceito claro e homogêneo para o termo, acredita Tomei apud Bicalho (2002 p.364), acaba por provocar uma grande dificuldade de…

Quadra 701, Bloco I, 4o andar – Ed. Palácio da Imprensa Brasília-DF, CEP: 70340-000 Telefax: (0XX61) 3226-4643/3226-4178 Sítio: www.fesmpdft.org.br e-mails: escolamp@escolamp.org.br e comedit@escolamp.org.br © Copyright 2007 – Revista da FESMPDFT Reserva de todos os direitos autorais de acordo com a lei. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília: FESMPDFT, Ano I, n. 1, jul./set., 1993 – Edição Especial Trimestral em 1993. De…

os detalhes desse ramo tão sofisticado. E a partir desta 4ª edição a elaboração do nosso Manual segue uma estratégia ousada, baseada no “princípio da suficiência”. Este livro, que o querido leitor tem em mãos, foi feito cuidadosamente visando dar conta de todas as questões de Direito Administrativo abordadas nos principais concursos públicos brasileiros. Peço ao querido leitor que me ajude! Havendo algum tema de Direito Administrativo arguido em qualquer concurso público relevante no…

perguntar por que são os bens procurados (desejados)? A resposta é relativamente simples: um bem é procurado porque é útil. Por utilidade entende-se "a capacidade que tem um bem de satisfazer uma necessidade humana". Desta última definição resta-nos conceituar o que são: bem e necessidade humana. Bem é tudo aquilo capaz de atender uma necessidade humana. Eles podem ser: materiais - pois se pode atribuir-lhes características físicas de peso, forma, dimensão etc. Por exemplo:…

desenvolvimento das explicações para os fenômenos econômicos. Para eles, somente a terra e tudo o que viesse da natureza era considerado fator econômico produtivo. As atividades agrícolas e extrativas eram consideradas economicamente produtivas – o produto líquido decorria da terra e sobre ele pro- Fundamentos da economia 18 duzia-se um excedente da riqueza criada sobre a riqueza consumida. É possível dizer que a fisiocracia foi uma doutrina organicista e naturalista, que…

causa dano tem o dever de indenizar - é a superação da fase primitiva da vingança – lei de Talião: “olho por olho, dente por dente”. Iniciou a partir da LEX AQUILIA, com fundamento na regra DAMMUN INJURIA DATUM, conseqüência de quem causasse dano ao patrimônio de alguém. Giselda Maria F. Novaes Hironaka5 nessa linha pontifica, “ora, conceber que alguém é responsável por um dano significa conceber, também, que esse alguém é culpado exatamente pelo fato de não ter escolhido…