Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

Tributação e do Orçamento). Neste capitulo em especifico, o legislador constituinte tentou através do texto constitucional, dirimir qualquer dúvida em relação aos tributos, indicando ali as competências de cada ente federativo, assim como a hipótese de incidência dos principais tributos, entre eles os IPI. Assim como tratou das limitações ao poder de tributar. Há anos falamos da Reforma Tributária no Brasil, porém muitas dos artigos que tratam do poder de tributar, da…

FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO. CASSIO HENRIQUE RIBEIRO APUCARANA 2009 FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA…

11/05/13 V ocê está aqui: Página Inicial A regra matriz de incidência tributária - Tributário - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Tr ibutár io Tributário A regra matriz de incidência tributária Vanessa Roda Pavani Resumo: À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motiva a necessidade de lei que preconize o tributo. E os artigos 3º, este em alusão ao…

pensão é a principal função das Ciências Atuariais, seu objetivo central é detectar a probabilidade de ocorrência de danos e perdas nas empresas seguradoras e previdenciárias. Por meio da matemática estatística e financeira, é estudado o nível de incidência de doenças, falecimentos, acidentes de trabalho, acidentes de trânsito e perdas decorrentes por fenômenos naturais. Segundo Regis Garcia, 2014: “O estudo e desenvolvimento de metodologias e técnicas com a finalidade de se analisar…

TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – IRPJ Porto Alegre 2013 02 QUESTÕES/RESPOSTAS 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Paulo Barros de Carvalho entende que o conceito de renda encontra-se na legislação complementar – arts. 43 e 44, do CTN -, porém, com base em dispositivo…

1. INTRODUÇÃO Num país onde a carga tributária é uma das maiores do planeta, o planejamento tributário, dentro de uma moldura legal, moral e ética, é a tábua de salvação dos contribuintes, que tentam pagar o mínimo possível de tributos. Porém, por outro lado, há o interesse coletivo, como elemento essencial para a existência do Estado que busca os recursos necessários através da arrecadação de tributos, para a prestação do bem comum. Diante desse dilema entre o interesse individual e coletivo,

proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: I - de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos;. II - de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. Assim, diante da leitura e interpretação do dispositivo acima, tem-se que a RMIT (regra matriz de incidência tributária), compõe-se; Primeiramente, em seu critério…

comunicabilidade entre outros são adjetivos mais do que esperados nesse tipo de profissional. Veremos a importância e função da controladoria dentro da empresa e a importância dos controles internos, o Regime cumulativo e não cumulativo do PIS e COFINS. Os conceitos da Elisão Fiscal e Evasão Fiscal, Auditoria interna e externa suas aplicabilidade e características. 2. DESENVOLVIMENTO …

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o Planejamento Tributário, conforme as regras do Código Tributário Nacional. Com o passa dos tempos, a evolução tecnológica e econômica, vem nos ou exigindo cada vez mais de seus profissionais a minimização dos custos e despesas e consequentemente a maximização dos lucros. Com isso, o Planejamento Tributário caracteriza - se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma…

advindo de ações dessa natureza, deva haver a incidência de imposto de renda, a grande maioria dos advogados tem feito requerimento no sentido de que sobre os juros não ocorra a incidência deste Tributo e que seja atualizada a tabela mensal de tributação, no sistema mês a mês. 1 – JUROS. NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. O artigo 43 do Código Tributário Nacional dispõe que o imposto de renda tem como fato gerador a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica, entendida a renda…