Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

descrevendo, legislativamente, suas hipóteses de incidência, seus sujeitos ativos, seus sujeitos passivos, suas bases de cálculos e suas alíquotas. IMUNIDADES Incidência – fatos previstos pelo legislador como necessários e suficientes à ocorrência do fato gerador; Não incidência – fatos não previstos pelo legislador como necessários e suficientes à ocorrência do fato gerador; Isenção – forma de exclusão do crédito tributário que está no campo de incidência, ou seja, os fatos…

financeiros, isso em decorrência do que tem se tornado mais frequente que é a ampliação de empresas de seguro e pensão no mercado financeiro. É através da ciência atuária com suas metodologias que são estudados os riscos e expectativas financeiras e econômicas das empresas. A ciência atuária se divide em dois principais ramos: o ramo vida que trata das questões de longo prazo, como aposentadoria, pensões, seguros de vida e saúde e o ramo não-vida que está relacionado a características de…

1 - Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. A regra-matriz do Imposto de Renda é dividida em determinados critérios classificatórios. Elenca-se i) o critério material, trazido pelo verbo auferir e os complementos renda e proventos de qualquer natureza, ou seja, acréscimo patrimonial; ii) o critério espacial, que se traduz por todo o território nacional, ressalvados os casos em que estão suscetíveis à incidência o Imposto sobre a Renda…

precisamente estabelecer a relação obrigacional tributária, a regra-matriz possui critérios para bem defini-la. Desta feita, em relação ao IOF incidente sobre as operações de crédito, câmbio e seguros, os cinco critérios para determinar sua regra matriz de incidência tributária são: a) critério material: realizar operações com crédito, câmbio ou seguros. b) Critério espacial: em qualquer lugar do território nacional. c) Critério temporal: no momento da operação. d) Critério pessoal: …

define o fato gerador, ou seja, descreve um fato com significação econômica, atribuindo-lhe virtude de gerar a obrigação tributária. Este é o memento da previsão legal do fato gerador, noutras palavras, o momento em que o fato gerador é só uma definição contida na lei (1993:155). E continua: No momento seguinte, o fato gerador deixa de ser mera disposição normativa para se manifestar, concretamente, como acontecimento da vida econômica” (1993:156) P. R. Tavares Paes, citando Amílcar…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ____ Vara da Seção Judiciária Federal de Porto Alegre/RS ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (AFUCEF), inscrita no CNPJ sob o nº 54.284.146/0001-35, com sede nesta Capital, à Av. Jacuí, n.º 4231, Bairro Cristal, neste ato representada pela sua Presidente, MARIA CÂNDIDA OLÍMPIO, brasileira, solteira, economiária, portadora do RG 106.856.388.9 e do CPF 654.697.075.51, por…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 7 – Contribuições Data da Entrega: 30.11.2013 1) Definir o conceito de “contribuição”. Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Contribuições, segundo Paulo de Barros Carvalho “são entidades tributárias, subordinando-se em tudo e por tudo às linhas definitórias do regime…

ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE xxxxxxxxxxxxxx PORTO ALEGRE MAIO DE 2015 Aula nº 5 – 06/05/2015 SEMINÁRIO V – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Resposta: 1. Antecedente: 1.1 -…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE São José 2012 1 BIANCA MADALONI A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE Monografia apresentada à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial a obtenção do grau em Bacharel em Direito. Orientador:…

preocupação dos empresários, pois sua imposição enquadra-se como uma das mais agressivas uma vez que calculadas sobre o faturamento total das pessoas jurídicas. Visto o exposto anteriormente, o presente estudo visa analisar especificamente o conceito da expressão "insumo" utilizado na legislação infra constitucional referente às contribuições do PIS e da COFINS, (mormente a Lei 10.637 de 30 de dezembro de 2002 e a Lei 10.833 de 29 de dezembro de 2003) que instituiu a sistemática da…