Conceitos Incidência Legal E Incidência Econômica

TÍTULO: ISSQN E ANALISE DE ATIVIDADES DE SERVICOS DE INFORMATICA CRATEÚS-CE 1. INTRODUÇÃO 2. CONSIDERAÇÕES TEÓRICAS DO ISSQN 2.1. CONCEITO E COMPETÊNCIA 2.2.O QUE SERVIÇO 2.3.CRITÉRIOS QUE APONTAM O CONDICIONAMENTO ESPACIAL DO ISSQN(PRESTADOR /TOMADOR) 3. LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003 3.1. NATUREZA DA LEI COMPLEMENTAR 3.2. DEFININDO O SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NA LEI COMPLEMENTAR 3.3. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SUAS CONTRIBUIÇÕES SOBRE ISSQN 4. MUNICÍPIO E ISSQN 4.1. COMPETÊNCIA DOS

05/08/2011 DIREITO TRIBUTÁRIO UNIDADE I O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR. O DIREITO TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE TRIBUTO O Estado e o Poder de Tributar Autonomia do Direito Tributário Conceito Legal de Tributo Espécies tributárias Classificações  O Estado e o Poder de Tributar A Atividade financeira do Estado AFE> Conjunto de atos que o Estado pratica na obtenção, gestão e na aplicação dos recursos necessários à consecução de seus fins, ou seja, a realização do…

(justiça social) O art. 104º nº1 da C.R.P. consagra que o IRS visa diminuir as desigualdades tendo em atenção as necessidades e os rendimentos. * Princípio da tipicidade – decorre do facto dos elementos essenciais da obrigação do imposto – incidência (real e pessoal), taxa e isenção se encontram tipicizadas por fora do princípio de legalidade (vigora assim em matéria fiscal o princípio de numerus clausus). * Princípio da anualidade – decorre da conjugação do artigo 108ºn nº1 da C.R.P. e

REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA A regra-matriz de incidência tributária é uma norma de conduta, posta para disciplinar as relações do Estado com os seus súditos, tendo em vista contribuições pecuniárias de natureza tributária. Através dela pode-se estudar o interior da norma, pelos elementos que a compõem que são: a hipótese ou antecedente e o conseqüente, bem como o elo de ligação entre os dois que é a imputação deôntica - o dever-ser - que é a marca indelével do jurídico-normativo

mundo e do sistema tributário do Brasil, através da edição de cartas constitucionais. Paralelamente, faz-se breve contextualização da gênese e evolução da Informática, observando a importância da Internet e os impactos provocados de ordem social, econômica e jurídica. Em um segundo momento, será tratada a influência do comércio eletrônico, partindo das espécies, modalidades e participantes do e-commerce. Prosseguindo, o terceiro capítulo abordará os elementos constituintes do nosso…

IBET - Instituto Brasileiro de Direito Tributário Modulo III Seminário V 1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. O imposto sobre produtos industrializados poderá incidir em três hipóteses: A) INDUSTRIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; ANTECEDENTE -critério material: (verbo) industrializar / (complemento) produtos -critério espacial: qualquer lugar dentro do território nacional -critério temporal: momento de saída do produto do estabelecimento…

FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR.......................................08 3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA..........................................................................09 4. CRÉDITO TRIBUTÁRIO................................................................................10 4.1.…

Administração, Economia, Direito e Informática. Para atuar no segmento de Seguros em Geral desenvolvendo planos e estabelecendo o valor de prêmios e indenizações Mercado de Trabalho. A controladoria se apóia num sistema de informações que recebe conceitos e conhecimentos da Contabilidade, e da Administração, numa visão multidisciplinar, sendo responsável pela modelagem, construção e manutenção de sistemas de informações e modelos de gestão das organizações, a fim de suprir de forma…

riscos e expectativas financeiros e econômicos, principalmente na administração de seguros e pensões. Suas metodologias mais tradicionais são baseadas em teorias econômicas, envolvendo suas análises numa forte manipulação de dados, num contexto empresarial. Portanto, atuária é uma área de conhecimento multidisplinar, onde o domínio de conceitos em economia, administração, contabilidade, matemática, finanças e estatística são fundamentais para o entendimento dos modelos atuariais mais…

IBET Nome : ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA Seminário I - Isenções Tributárias e a Regra-Matriz de Incidência Tributária Data: 07/02/2014 2014 1- ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO-INCIDÊNCIA ANISTIA REMISSÃO Dispensa de tributo por meio de lei (Infraconstitucional) Impede a cobrança do tributo (Constitucional) Fatos que estão fora do alcance da norma Ato, normalmente do Poder Legislativo Estadual, que