Conceitos Do Sistema Tributario Brasileiro

aonde elas venham estar refletindo sobre as suas obrigações, com o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). Para tanto se aponta que serão abordados temas teóricos como conceito de tributo, imposto, o estado e o poder de tributar, demonstração do fato gerador, sistema tributário, bases de calculo, como se calcula o IPTU através de pesquisas bibliográficas e de campo por meio de questionário padrão fechado que será aplicado na coletoria municipal para os…

Carlos Henrique. Gramática normativa da língua portuguesa. Rio de Janeiro: José Olympio. NOÇÕES DE INFORMÁTICA PARA O CARGO DE OFICIAL DO MP E PARA TODAS AS ESPECIALIDADES DO CARGO DE ANALISTA DO MP Programa(considerar versão em português do sistema operacional Windows e ferramentas) Conhecimento de operação com arquivos em ambiente Windows XP e Windows 7. Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios) Windows XP e Windows 7. Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover…

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da…

Período Letivo: Direito Tributário I 2° sem/2015 Semestre de Ingresso: 2° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 9ª Série Periodo: Noturno Ano de Ingresso: 2011 C.H. Total: 80 Ementa Introdução ao estudo do Direito Tributário. Estudos dos conceitos fundamentais. Análise das normais gerais de Direito Tributário. Compreensão do Sistema Tributário Nacional. Estudo da obrigação tributária. Fontes. Tributos. Competência. Limitações. Objetivos Apresentar as regras do direito tributário…

DESAFIO QUAIS AS CONSEQÜÊNCIAS JUNTO ÀS EMPRESAS EM RAZÃO DA ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL? Uma queixa recorrente entre quase todos os brasileiros é o peso que a carga tributária exerce sob a vida das pessoas e empresa. Entra ano, sai ano e o governo federal sempre anuncia medidas que mexem diretamente no bolso dos consumidores e das empresas. Em momentos de crise financeira, quando a ameaça aos cofres do governo passa a ser uma realidade, anúncios sobre reajustes para cima…

Noções de Direito: Conceitos, organização administrativa brasileira, Constituição Federal: art. 1º ao 5º e 18; Constituição do Estado de São Paulo: art. 5º ao 7º e 9º ao 13.Administração Pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo e poder de polícia. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos;classificação; espécies e extinção dos atos administrativos; discricionariedade e vinculação. Gestão Pública: Conceitos de…

contribuíram substancialmente para feitura do presente estudo. Ao meu orientador Adilson Rodrigues Pires, pelo auxílio e apoio concedido, além das ministrações em sala de aula, que fizeram despertar um carinho especial pelo Direito Financeiro e Tributário. À Defensoria Pública Estadual e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, pela acolhida maravilhosa como estagiária. Ao Jonatas, pela compreensão, carinho e incentivo. “A Internet é a primeira coisa que a humanidade…

PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL (INSERIR NOME) PROFESSOR-TUTOR EAD ANDRÉ LUÍS NEGRETTO FLORINDO CUIABÁ/MT 2012 SUMÁRIO Introdução 03 1. O Conceito Geral de Finanças Públicas 04 2. As Finanças Públicas 07 3. Ajuste Fiscal e suas Relevâncias nas Finanças Públicas 09 4. O Sistema Tributário Brasileiro 11 Considerações Finais 13 Referências 14 INTRODUÇÃO As finanças públicas são consideradas como um ramo do…

pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1…

D I R E I TO TR I B UTÁR I O Fábio Brumana A BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO INTERNATIONAL DOUBLE TAXATION AND SOCIAL CONTRIBUTIONS LEVIED ON THE BRAZILIAN FOREIGN TRADE Francisco Daniel Holanda Noronha Resumo ABSTRACT Trata da bitributação internacional, fenômeno decorrente da intensificação e da dinâmica do comércio exterior, em confronto com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre…