Conceitos De Títulos De Crédito Conforme O Novo Cód Brasileiro

devolutas, não se admite a simples presunção desta qualificação, sendo necessária, para tanto, a sua efetiva comprovação pelo Estado, mediante apresentação de respectivo título e registro do determinado terreno em disputa. 2 AS BASES HISTÓRICAS DAS TERRAS DEVOLUTAS Para falar de terras devolutas, deve-se tomar por início o seu conceito, extraído das lições de CLOVIS BEVILÁCQUA, segundo o qual as devolutas "são as terras desocupadas, sem dono". Também TEIXEIRA DE FREITAS, na…

1 COOPERATIVISMO DE CRÉDITO NA MÍDIA Os desafios da assessoria de imprensa João Marcos Rodrigues Rainho jmrainho@ig.com.br maio de 2013 RESUMO O objetivo do presente estudo é analisar em que medida as ações de comunicação e marketing das cooperativas de crédito, através de suas assessorias de imprensa, podem aumentar a visibilidade e credibilidade das cooperativas na mídia. Para o alcance do objetivo proposto utilizou-se como metodologia de pesquisa a abordagem…

1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor Associado Roberto João Elias do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO…

Projetos, sob orientação do Professor. Marcelo Luiz dos Santos Chagas. Santos 2012 ARAÚJO, André Ramos, NEVES, Cláudia, RAMOS, Danielle Veiga, CARVALHO, Michel Martins, AUGUSTO, Marcos, BARBOSA, Paula Andressa Cavalcante.[Título] CIDADES DO FUTURO O CRESCIMENTO IMOBILIÁRIO DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE. André Ramos Araújo, Cláudia Neves, Danielle Veiga Ramos, Marcos Augusto, Michel Martins Carvalho, Paula Andressa Cavalcante Barbosa. Santos:…

1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial

1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações passivas. Correção monetária. Legitimidade de parte. Aplicação em CDB e RDB. 6. Operações ativas. 6.1. Correção monetária em crédito agrícola. 6.2/3 SFH. 6.4/5. Liquidação judicial

COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2012, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012. ATUALIZADO CONFORME RETIFICAÇÃO 01, 02 e 03 A COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA torna público que realizará, através da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, Concurso Público para provimento de cargos e para formação de cadastro de reserva para o seu quadro de servidores, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1.…

como o imóvel utilizado como residência da entidade familiar, decorrente de casamento, união estável, entidade monoparental, ou entidade de outra origem, protegido por previsão legal específica. 1- A CONSTRUÇÃO DO INSTITUTO DO BEM DE FAMÍLIA 1.1 - Conceito do instituto do Bem de Família O instituto jurídico do bem de família é bastante moderno no Direito e seu objetivo é proteger a habitação da família, família esta, que é considerada pela nossa Constituição, como base da sociedade. O…

contratual, desde que houvesse aceitação do credor. Ademais, o art. 568 do Código de Processo Civil, em vigor desde 1974, ao enumerar os “sujeitos passivos da execução”, entre eles inclui, no inciso III, “o novo devedor, que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resul-tante do título executivo”. Trata-se de negócio jurídico pelo qual o devedor transfere a outrem sua posição na relação jurídica. Segundo a doutrina, é um negócio jurídico bilateral, pelo qual o devedor, com…