Sistema previdênciario

SEGURIDADE SOCIAL Título VIII – Da Ordem Social Capítulo II – Da Seguridade Social CONCEITO Art. 194 – “Conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da Sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à SAÚDE, à PREVIDÊNCIA e à ASSISTÊNCIA SOCIAL.” SEGURIDADE SOCIAL “Seguridade Social é a proteção que a sociedade proporciona a seus membros, mediante uma série de medidas públicas contra as privações econômicas e sociais que, de outra forma, derivariam no desaparecimento ou em forte redução de sua subsistência como conseqüência de enfermidade, maternidade, acidente de trabalho ou enfermidade profissional, desemprego, invalidez e morte e também a proteção em forma de assistência médica e de ajuda às famílias com filhos”. SEGURIDADE SOCIAL “São considerados programas de seguridade aqueles que cobrem cinco conjuntos de “riscos”: a) b) c) d) e) velhice, invalidez, sobreviventes; doença e maternidade; acidentes de trabalho; desemprego; necessidades familiares. SEGURIDADE SOCIAL SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL SAÚDE PREVIDÊNCIA É o seguro (seguro social) que garante a renda do trabalhador e de sua família quando da perda, temporária ou permanente, da capacidade de trabalho em decorrência dos riscos sociais. ESTRUTURA DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL REGIMES DE PREVIDÊNCIA REGIME GERAL INSS REGIMES PRÓPRIOS ESTADOS MUNICÍPIOS PREVIDÊNCIA…

deverão aparecer entre aspas. 1ª Questão: Segundo Faleiros durante a ditadura brasileira a Previdência social se configurou como seguro social. Descreva as mudanças pelas quais passou nossa previdência neste período e porque este autor aponta esta mudança de princípio. Pela resolução INPS n. 064.2, de 04/09/1978 foi aprovado o Plano Básico de Ação (PBA) para o Serviço Social do Instituto Nacional de Previdência Social do Então Ministério da Previdência e Assistência…

SERVIÇO SOCIAL FERNANDO CASTILHO Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Rolim de Moura - RO 2014 FERNANDO CASTILHO Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção Social Especial Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética…

do Direito Previdenciário; 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo; 4. Autonomia científica; 4.1 Programa Básico de Direito Previdenciário 4.2 Metodologia de Ensino 5. Conclusões 6. Bibliografia 1. Previsões Constitucionais A Constituição Federal no art. 6º estabelece quais os direitos sociais, elencando entre eles o direito à previdência social. Antes no art. 3º estabelece entre os objetivos fundamentais…

DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL PROFESSORA ROSELI FERNANDES SCABIN Roseli.scabin@mackenzie.br P.1 - 23/09. SEM CONSULTA Do Conteúdo programático: Ponto 1 – Inteiro: 1. Seguridade Social. Conceito, âmbito que se dividem, 1.1. Evolução histórica. 1.2. Características gerais do texto constitucional em matéria de seguridade social. A Constituição deu um privilégio importante para a área da seguridade social quando definiu três esferas de proteção ao indivíduo, por inspiração do plano…

DE SEGURIDADE SOCIAL . Série: 5°Semestre Curso: Serviço Social Professora EAD: Professora Presencial: EQUIPE: Christiani Wanessa N. dos Santos RA: 5399936114 Sandreani Waleska N. dos…

grande evolução nos direitos sociais e pode se afirmar que essa evolução acompanhou a concepção e Evolução do Estado nos seus períodos de formação, principalmente quanto aos seus fins, de ideologia, organização, políticas e poderes e como esses fins se relacionam com as pessoas, desde seus valores pessoais até suas vidas no social. Essas transformações deram origem ao Estado Democrático, o qual constrói seu principio fundamental na ideia da dignidade humana. A dignidade humana no âmbito…

CONECTADO CURSO DE GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL LAUSÂNIA ALTOÉ ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Módulo V Colatina-ES 2014 LAUSÂNIA aLTOÉ ATIVIDADE INTERDISCIPLINAR Módulo V Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Ética e Legislação Proficional, Políticas Públicas da Família e…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Belo Horizonte 2014 Belo Horizonte 2014 CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE SUMÁRIO Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR-Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas: Ética Profissional; Família, Sociedade; Política Social II_5° Semestre. Professores: Clarice da Luz Kernkamp Maria Angela Santini Maria Lucimar Pereira Cultura e SUMÁRIO 1…

Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Atividade Interdisciplinar]. Prof.Amanda Boza Gonsalves,Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Sanntini, Maria Lucimar Pereira, Rosane Ap. Malvezzi Belieiro Alta Floresta/MT 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO 3 2 Desenvolvimento 4 2.1 Os indicadores 4 2.2 Seguridade Social 5 2.3A Lei do SUS 6 2.4 A Política de Saúde até 1980 7 2.5 A política de saúde a partir de 1980 8 3 Conclusão…