Serviço Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
SERVIÇO SOCIAL

FERNANDO CASTILHO

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção
Social Especial

Rolim de Moura - RO
2014

FERNANDO CASTILHO

Construção da Política de Assistência Social e as funções da Proteção
Social Especial

Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Ética Profissional;
Orientadores: Prof. Clarice Pereira

Rolim de Moura - RO
2014

1 A Assistência Social antes da Constituição Federal de 1988
A assistência social no Brasil constitui, hoje, um campo em transformação. Transitam de um período em que o foco de compreensão da assistência social era dado pela benemerência, a filantropia e o assistencialismo com conotação de clientelismo político para a condição de um direito social inscrito no âmbito da seguridade social. Posto desta maneira até podemos imaginar estar ocorrendo uma verdadeira revolução nesse campo. No entanto, entre o momento da inscrição da assistência social na Constituição Federal (1988), como um direito social, e o uso efetivo do direito pelo cidadão, uma profunda mudança política e comportamental deve ocorrer.
Antes da Constituição Federal de 1988 a política social brasileira apresentava-se através de ações fragmentadas e inconclusas de previdência, assistência e de saúde, com a sua promulgação a assistência social passou a ser reconhecida como política social, facilitando o acesso dos cidadãos aos serviços básicos e buscando reduzir as desigualdades sociais.
Para analisar a Política de Assistência Social é fundamental investigar a sua trajetória. A Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, compõem o sistema de seguridade