Positivismo Jurídico - Conceito

A denominação “Positivismo” enseja dupla significação, estando atrelada tanto ao positivismo sociológico, que trata da ciência do direito dominada pelos ditames da sociologia (positivismo sociológico) de Augusto Comte, quanto do positivismo jurídico (direito positivo), que ocupa-se do império das normas jurídicas desincumbidas do direito natural e suas vertentes, sendo esta última o objeto do presente estudo. Segundo Maria Helena Diniz, “O positivismo [jurídico], ao arredar o direito natural, procura reconhecer tão somente o direito positivo, no sentido de direito vigente e eficaz em determinada sociedade, limitando-se assim o conhecimento científico-jurídico ao estudo das legislações positivas, consideradas como fenômenos espaciotemporais”. Assim, o positivismo jurídico cuida de afastar da esfera do direito qualquer influencia da moral social, ao enfocá-lo sob o crivo científico-positivo. A norma jurídica, emanada diretamente do Estado (poder soberano), sem qualquer juízo de valor, torna-se o pedestal, a fonte de toda a ciência jurídica. Daí que o positivismo jurídico está relacionado diretamente à idéia de legislação. Encabeçando esta teoria, Hans Kelsen chegou ao ponto de considerar que a ciência jurídica deve se ater apenas à procura da base legal, de uma norma hipotética considerada válida, da qual frui as normas juridicamente inferiores. Para ele, o direito deve abster-se de preocupações de cunho valorativo ou influências externas que não o simples e…

A Influência dos Valores do Estado Liberal de Direito e do Positivismo Jurídico Sobre os Conceitos Clássicos de Jurisdição O Estado Liberal de Direito surgiu a partir do Princípio da Legalidade que teve como função elevar a lei a um ato supremo. O Princípio da Legalidade tem como ideia principal por limites à liberdade das pessoas. Na Europa continental foi substituído o absolutismo do rei pelo absolutismo da assembleia parlamentar através do princípio da legalidade, que acabou…

PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud, Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade, capitulo primeiro. O ponto de partida exposto pelo autor está na problematização da Reclamação n. 4.335/AC como caso modelo para a compreensão do STF acerca da figura da mutação constitucional, que nos leva a verificar uma grande controvérsia entre, doutrina, tradição histórica e os entendimentos sobre o caso expostos…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR SUL DO MARANHÃO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO 1º PERÍODO – NOTURNO MAX GETB MOREIRA COSTA AVATARES DO POSITIVISMO JURÍDICO Imperatriz – MA 2012 MAX GETB MOREIRA COSTA AVATARES DO POSITIVISMO Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Administração do Instituto de Ensino Superior Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior Sul do Maranhão referente a trabalho para obtenção de…

Revista Jurídica POSITIVISMO JURÍDICO 1: CONCEITO E CARACTERÍSTICAS CENTRAIS LEGAL POSITIVISM 1: CONCEPT AND KEY FEATURES Orlando Luiz Zanon Junior* Resumo: O referente do presente texto consiste em apresentar um conceito operacional de Positivismo Jurídico, mediante o destaque de suas características centrais, que conformam tal paradigma da Ciência do Direito, quanto às suas quatro plataformas elementares, consistentes nas teses da Norma, das Fontes, do Ordenamento e da…

O POSITIVISMO DO SÉCULO XX ÍNDICE I. Introdução II. Definição Geral III. Definição no Âmbito da Ciência do Direito IV. Diferenças entre Positivismo e Positivismo Jurídico, e Jusnaturalismo e Juspositivismo V. Conclusão I- Introdução O direito é uma ciência extraordinária que alcança e interfere diretamente na vida de todo ser humano. Portanto, ao estuda-lo estamos buscando compreender uma parte de próprio ser humano e da sociedade. Logo, para…

de AED Como operacionalizar o direito a partir do positivismo? Positivismo jurídico em sentido estrito é a teoria do direito segundo a qual a validade e a interpretação das normas jurídicas do direito posto independem de valores morais/políticos. Para o aludido paradigma, o objeto de estudo do direito não compreenderia a avaliação moral, não interessando os valores consagrados pelo direito positivo, mas tão somente sua forma Isso porque o conteúdo do direito é infinitamente…

PÓS – POSITIVISMO OU NEOCONSTITUCIONALISMO(S) Após a Segunda Guerra Mundial, tornou-se a discutir os princípios do direito natural. Juristas alemães como Ernst Bloch, Gustav Radbruch e Robert Alexy acreditavam que o direito natural visava à dignidade humana e que o juiz não tinha competência para sozinho decidir o justo e o injusto. Somente a partir da década de 1970 começou-se a pensar em um novo conceito na área da filosofia do Direito, um paradigma chamado “neoconstitucionalismo”,…

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

POSITIVISMO JURÍDICO: - Formação do positivismo jurídico;- O positivismo jurídico, como movimento de pensamento antagônico a qualquer teoria naturalista, metafísica, sociológica, histórica, antropológica etc., se formou através de um reflexo do positivismo cientifico do século XIX. - Positivismo jurídico e a norma; - Para o positivismo jurídico de Kelsen, a norma jurídica é o alfa e o ômega do sistema normativo, ou seja, o princípio e o fim de todo o sistema. Assim, a atitude do…