Conceito Doutrinário De Deficiente

......................12 1.1 HISTÓRICO.........................................................................................................12 1.2 CONCEITOS, NATUREZA JURÍDICA, COISA JULGADA MATERIAL E FORMAL....................................................................................................................17 1.2.1 Conceito ...........................................................................................................17 1.2.2 Natureza Jurídica.................

abstrato, tornando tal conduta apenas formalmente típica, mas, também, diante dos elementos que constituem a tipicidade conglobante, a saber, a tipicidade material e a antinormatividade. No enfoque do primeiro elemento, pesquisaram-se entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da atipicidade de tal conduta quando da análise dos princípios da ofensividade e da adequação social, para tanto, julgou-se necessária, a título, de requisito para o estudo da tipicidade material, a…

legislador constituinte, nos termos do artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Carta da República, garantiu a imunidade tributária aos templos de qualquer culto. Sendo assim, dada a amplitude do termo religião aliado ao entendimento doutrinário sobre o conceito de templo para fins de imunidade tributária, pretende-se demonstrar através de obras jurídicas, maçônicas, lei e jurisprudências de Tribunais da Federação que são as Lojas Maçônicas possuidoras de tal direito, mesmo estando…

exigência moral, deveriam ser distribuídos de maneira igualitária entre todas as pessoas. Ocorre que, de fato, a Constituição separa alguns direitos fundamentais, especificamente, para alguns grupos de minorias, por exemplo, índios, idosos, deficientes etc. 19 Essa distribuição aparentemente desigual, na realidade, tem o intuito de igualar essas minorias, teoricamente, hipossuficientes, com a média geral da sociedade. Partindo desse pressuposto tem-se a resposta segundo Vieira (2006,

abordagem dedutivo, utilizando entendimentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema. A técnica de pesquisa aplicada foi a bibliográfica, através de coleta de dados, leitura de materiais, revisão e interpretação das fontes, com o fim de analisar o atual posicionamento da doutrina e a atuação majoritária da justiça diante da controvérsia existente. Ao final desta pesquisa, foi possível identificar, através de recentes decisões e entendimentos doutrinários, que o principal…

deverá aplicá-los em investimentos que, dependendo da natureza e freqüência dessas sobras, podem ser temporários ou permanentes, pois deixar esses recursos ociosos, sem nada produzir seria desperdício inadmissível e indicativo de administração deficiente. Por estes aspectos apresentados é que as empresas, mesmo que não seja seu objeto social principal, aplicam os excessos de recursos, temporários ou permanentes, em investimentos que…

apreciar a beleza ou a feiúra; quais são nossos direitos e deveres. Conforme atendemos ou transgredimos os padrões, os comportamentos são avaliados como bons ou maus, seja do ponto de vista ético, estético, religioso etc. Ética e Moral Os conceitos de ética e moral, ainda que diferentes, são com freqüência usados como sinônimos. No entanto, podemos estabelecer algumas diferenças entre eles: Ética Ou filosofia moral é a reflexão sobre as noções e princípios que fundamentam a…

constitucionais que regem o processo penal, um nexo de indiscutível vinculação entre a obrigação estatal de oferecer acusação formalmente precisa e juridicamente apta e o direito individual de que dispõe o acusado a ampla defesa. A imputação penal omissa ou deficiente, além de constituir transgressão do dever jurídico que se impõe ao Estado, qualifica-se como causa de nulidade processual absoluta. A denúncia – enquanto instrumento formalmente consubstanciador da acusação penal –…

cumprida em regime integralmente fechado”. A Suprema Corte do país vinha se posicionando favorávelmente pela constitucionalidade deste artigo, no entanto com as profundas mudanças na composição de seus ministros, e pela densidade dos argumentos doutrinários e jurisprudenciais vem ganhando fôlego a idéia da inconstitucionalidade do referido dispositivo o que se confirmou com o julgamento do hábeas corpus 82959/SP no dia 23/02/2006, que teve como relator o eminente Ministro Marco Aurélio.…

comportamentos políticos. Muitos gestores, refugiam-se nesta ideologia de "team", em vez de diagnosticarem a organização como realidades diversificadas povoadas por múltiplos actores estratégicos com interesses únicos e muitas vezes incompatíveis. O conceito de “team” nega a existência de interesses e de relações de conflito. b. A perspectiva pluralista Em contraste com a visão das organizações enquanto sistemas racionalmente integrados prosseguindo um objectivo comum por todos…