A natureza jurídica do empresário individual

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS TURMA: 6° período “C” – Noturno. Msc. Professor: Everaldo Medeiros Dias. DIREITO EMPRESARIAL A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL; ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL. Trabalho referente à composição de nota da “M2”. Balneário Camboriú, 28 de outubro de 2013. 1. A NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 1.1 Conceito Doutrinário O empresário pode ser pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, denomina-se empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Deve desde logo acentuar que os sócios da sociedade empresária não são empresários. Quando pessoas (naturais) unem seus esforços, para em sociedade, ganhar dinheiro com a exploração empresarial de uma atividade econômica, elas não se tornam empresárias. A sociedade por elas constituída, uma pessoa jurídica com personalidade autônoma, sujeito de direito independentes, é que será empresária, para todos os efeitos legais. Os sócios da sociedade empresária são empreendedores [...]. As regras que são aplicáveis ao empresário individual não se aplicam aos sócios da sociedade empresária[...] O empresário individual, em regra, não exploraatividade economicamente importante. Em primeiro lugar, porque negócios de vulto exigem naturalmente grandes investimentos. Além disso, o risco de insucesso, inerente a empreendimento de qualquer natureza e tamanho, é proporcional às dimensões do negócio:…

Fundação Espírita Dr Bezerra de Menezes em 23 de julho de 1987,com objetivo não só de atender as atividades doutrinárias, mas também assistir as crianças e os adultos menos favorecidos, o que não é raro na região até os dias de hoje. Os anos vão passando, trabalhadores se alternando, e o trabalho continua... Nosso Trabalho Atualmente a FEBEME mantem 150 crianças assistidas em dois turnos, manhã e tarde, elas recebem alimentação, reforço escolar, atividades esportivas e aulas de…

Dentro do universo no qual uma pessoa com deficiência se encontra, a principal sequela enfrentada refere-se a sua própria definição ou caracterização. Quem é o portador de deficiência? A ausência de um dedo da mão ou a utilização de óculos caracteriza uma deficiência? Utilizando cadeiras de rodas, mas tendo uma vida social e familiar, considerada normal dentro dos padrões estabelecidos pela sociedade, mesmo assim é deficiente? Araújo (2001), diz que” decorrentes de ausência de…

.......................................04 o que é DEFICIêNCIA? ...........................................................05 ABORDAGENS A DEFICIENTES AUDITIVOS..........................05 ABORDAGEM A DEFICIENTES MENTAL.................................06 ABORDAGEM A DEFICIENTES VISUAL...................................07 ABORDAGEM A PESSOAS COM PARALISIA CEREBRAL …08 referências bibliográgicas...........................................09 INTRODUÇÃO…

Nesse aspecto, tendo-se em vista a discrepância entre a literalidade da lei e sua respectiva aplicação, o presente trabalho em um primeiro momento dissertará sobre as principais tutelas estatais legisladas em prol dos trabalhadores portadores de deficiência, para na sequência, discorrer acerca da realidade na aplicação de tais medidas, do modo que, referida análise, mediante uma aprofundada pesquisa bibliográfica, transcreverá, antes de tudo, um breve esboço a respeito do conceito de…

CURSO DE ------ TERESINA - PIAUÍ 2013 REMULO ...... DA LICITAÇÃO PÚBLICA Projeto de pesquisa apresentado à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como requisito parcial para realização do Curso de ....... Teresina - Piauí 2013 TEMA DA LICTAÇÃO PÚBLICA PROBLEMA Na atualidade e com enorme desenvolvimento em vários campos administrativos, inclusivo no campo tecnológico, empresarial e social, a…

CRIMINOLOGIA O conceito de crime ainda é bastante obscuro para nosso código penal, já que em nosso código encontramos apenas a maneira punitiva de aplicar ao individuo a pena. Porém com a lei de introdução de código penal,surgiu uma forma de caracterizar cada crime cometido sendo diferenciado pelo tipo penal incriminador. Porém o conceito atribuído ao crime é doutrinário, sem uma lei especifica que o descrevesse. O Direito Penal estabelece uma função constitutiva e…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Pelo SUS, todos os cidadãos tem direito a consultas, exames internações e tratamentos nas unidades de saúde vinculadas , sejam elas públicas ( municipal, estadual ou federal), ou privado conveniados ao sistema. Durante muitos anos no Brasil, a saúde foi encarada como mera ausência de doenças, o que deu ao país um quadro não só das próprias doenças, como insatisfação dos próprios usuários, baixa qualidade, exclusão e desigualdades. A ideia de saúde defendida pelo…

dos deficientes, visando proporcionar-lhes a cidadania que foi garantida na Constituição. Com o abandono do campo, ocorreu uma concentração de pessoas nas cidades, proporcionando o surgimento de loteamentos, cada vez indispensável mais que freqüentes, os mesmos tornando-se já venham concebidos, visando a inclusão social do portador de deficiência. Esta postura contempla uma nova forma de atuação do Promotor de Justiça, no sentido de…

...........................................07,08 4º Caso.............................................................................09,10 Bibliografia...........................................................................11 Introdução A interpretação do negócio jurídico desponta como um tema de fundamental Importância face ao debate em torno da Reconstrução da dogmática do Direito civil. Para ( Gonçalves,11º ,2013 ,p,315 ) Fatos jurídico em…