Conceito De Função Administrativa

elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1998,aplicam-se a todos os poderes no exercício da atividade administrativa, bem como o princípio da impessoalidade e da legalidade, moralidade, eficiência. Palavra chave: princípios fundamentais da administração pública, impessoalidade, legalidade, moralidade, eficiência. Introducão Princípios da administração pública. Os conceitos de princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os…

1 ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 CONCEITO (nada) A teoria da separação de Poderes envolve tanto a diferenciação das funções estatais como a criação de estruturas organizacionais distintas para seu desempenho. A função administrativa se materializa na atividade administrativa, a qual é desempenhada preponderantemente pelo Poder Executivo. Lembre-se, no entanto que todos os Poderes exercitam funções administrativas.1 A Administração Pública como objeto precípuo do…

durante o curso. * Informativos. STF e STJ. (ver resumos dos últimos no site www.injur.com.br) * Resolução de Provas. * www.marinela.ma (jornal quinzenal sobre novidades de DA) NOÇÕES INTRODUTÓRIAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1) CONCEITO DE DIREITO DIREITO: Conjunto de normas/regras impostas coativamente pelo Estado que vão permitir a coexistência pacífica dos seres em sociedade. DIREITO POSTO: Vigente em um determinado momento histórico. O Direito é uno, mas…

receita é proveniente do pagamento dos clientes, os interesses são individualizados, o controle é feito pela concorrência e as tomadas de decisões são rápidas, racionais e algumas vezes unilaterais. 2:Estrutura administrativa: R: I - A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Conceito de Estado: O conceito de Estado varia segundo a ângulo em que é considerado. Do ponto de vista sociológico, é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de…

PRINCIPIOLOGIA Qual é o seu objeto de estudo do Direito Administrativo? O direito administrativo esta relacionado diretamente com o Estado moderno e ele não se incumbe de estudar a função de legislação e de jurisdição ja que a sua função de administração pública é, ao mesmo tempo, um fim e um meio. O Estado, corresponde a um conceito abstrato, uma vez que é fruto cultural da sociedade. Embora abstrato, contudo, o Estado se propõe à consecução de objetivos concretos. Nesse sentido,…

Evolução das teorias administrativas Surgiu no despontar do século XX a chamada “Ciência da Administração” e com isso o desenvolvimento da Administração foi muito rápido .A administração tal como conhecemos hoje é resultado histórico e integrado de inúmeros precursores. Referencias históricas mostram que até hoje conceitos administrativos de mais de 1200 A.C ainda são usados no nosso meio. A Revolução Industrial foi o evento que proporcionou o inicio e o desenvolvimento da…

1. Estabeleça 10 conceitos para se entender o que é administrar. Planejar: "definir o futuro da empresa, principalmente, suas metas, como serão alcançadas e quais são seus propósitos e seus objetivos", ou como "ferramenta que as pessoas e as organizações usam para administrar suas relações com o futuro. É uma aplicação específica do processo decisório." O planejamento envolve a determinação no presente do que se espera para o futuro da organização, envolvendo quais as decisões deverão…

primazia sobre a administração, sendo que por isso, é submetida ao controle jurisdicional dos tribunais comuns, onde o contencioso administrativo é de plena jurisdição, porque estes podem anular as decisões ilegais e dar ordens às autoridades administrativas para que estas cumpram a lei. Consequentemente à existência destes tribunais comuns, e como não existem tribunais administrativos, não se verifica a jurisdição de conflitos. Neste sistema a administração pública apresenta uma…

Introdução ao Direito Administrativo 1.2 - Conceito Na definição de Hely Lopes Meirelles o conceito de Direito Administrativo Brasileiro: “Conjunto harmônicos de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e indiretamente os fins desejados do Estado”. Celso Antonio Bandeira de Mello – “É o Ramo do Direito Público que disciplina o exercício da função administrativa e os órgãos que a…

resultados. * Ecletismo nos conceitos. * Ênfase na departamentalização. Vejamos cada uma dessas características. Ênfase na prática da administração A Teoria Neoclássica caracteriza-se por: uma forte ênfase nos aspectos práticos da Administração, pelo pragmatismo e pela busca de resultados concretos e palpáveis, embora não se descuide dos conceitos teóricos. Os neoclássicos desenvolvem seus conceitos de forma prática e utilizável, visando à ação administrativa. A teoria…