Conceito De Carta Oficial

processo de conhecimento tem como objeto a prova dos fatos alegados pelos litigantes, pois não basta simplesmente alegar os fatos; para que o juiz declare o direito, é necessário convencê-lo da verdade dos mesmos. Isso se dá através das provas. CONCEITO: Prova é todo e qualquer meio destinado a convencer o juiz, que é o seu destinatário, a respeito da verdade de um fato. Dessa definição, podemos destacar dois aspectos em sua conceituação: - no aspecto objetivo: prova é um…

direito material, ambiental e constitucional, a plena eficácia do art. 5º, XXXV, da Carta Magna no que se refere evidentemente à possibilidade de ocorrer qualquer ameaça ao direito ambiental.[3] Este constitui um dos princípios mais importantes que norteiam o Direito Ambiental. Apesar de não previsto expressamente com sua denominação, possui conteúdo positivado na legislação pátria, inclusive na Carta Constitucional de 1988. A atual Constituição Federal apresenta um capítulo…

COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS PENAIS CITAÇÃO Conceito – é o ato processual pelo qualse leva ao conhecimento do réu anotícia de que contra ele foi recebida Denúncia ou Queixa, para que possa defender-se. Tem o efeito de completar a relação processual. Atenção: Em decorrência do princípio da ampla defesa é assegurado ao acusado a cientificação da existência de processo e de todo seu desenvolvimento. ATENÇÃO: É um ato essencial do processo e sua falta gera nulidade absoluta (art. 564, III,

todas as vezes que podia e nunca deixando de receber, enganando os fregueses, roubando nos pesos e nas medidas.... (Inocncio Solimes) Bertoleza trabalhadora, submissa, sonhava com a liberdade por meio de uma carta de alforria. enganada por Joo Romo quando este falsifica sua carta de alforria. Representa o arqutipo da mulher ideal nos moldes da poca, acrescido do fato de ser negra e escrava. E, no entanto, adorava o amigo, tinha por ele o fanatismo irracional das caboclas do…

UFPE, dentre outros, tem produzido importantes resultados em pesquisas no supracitado campo. Do ponto de vista da contribuição oficial para a melhoria do ensino desta disciplina, recentes documentos do MEC como os PCN apontam pistas muito válidas e em sintonia com as pesquisas mais atuais no campo da educação matemática. Apesar dos esforços nas áreas acadêmicas e oficiais, muitos estudantes não conseguem compreender o conteúdo que a escola ensina, sendo muitas vezes reprovados…

Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra Medieval, e apesar da notícia histórica de que os únicos que se beneficiaram com tal direito foram os barões ingleses, o documento não perde a posição de elemento central na história do constitucionalismo ocidental. A partir da moderna doutrina constitucionalista, a interpretação dada à Magna Carta sofre…

A Independência dos Estados Unidos. A Independência dos Estados Unidos teve três datas importantes, uma data que os norte-americanos comemoram, outra indica o término da guerra e a última é oficial onde a Inglaterra realmente “reconhece a perda”. Esse movimento serviu de exemplo para o Brasil na Inconfidência Mineira, na elaboração da constituição, na adoção de ideais Iluministas (Igualdade, Liberdade e Fraternidade), e consequentemente na vinda da maçonaria ao Brasil. É importante…

PARTE I AS COMUNICAÇÕES OFICIAIS CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS DA REDAÇÃO OFICIAL 1. O que é Redação Oficial Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Interessa-nos tratá-la do ponto de vista do Poder Executivo. A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem…

pós-contingenciais Capítulo 10 – A cultura organizacional 10.1 Introdução O conceito cultura organizacional foca o aspecto interno e relacional das organizações. Esse conceito é analisado de duas formas depois do artigo de Linda Smircich. Um conceito é que a organização (empresas, entidades públicas, etc) tem uma cultura que muda com o passar do tempo, assim, a cultura seria uma característica da organização. Outro conceito é que a organização não tem cultura, ela é uma cultura, ou…

CARTA DE VENEZA O conceito de monumento histórico engloba, não só as criações arquitetônicas isoladamente, mas também os sítios, urbanos ou rurais, nos quais sejam patentes os testemunhos de uma civilização particular, de uma fase significativa da evolução ou do progresso, ou algum acontecimento histórico. Este conceito é aplicável, quer às grandes criações, quer às realizações mais modestas que tenham adquirido significado cultural como passar do tempo. A conservação e o…