Conceito De Bens Juridicos

penal brasileiro se mostram vital frente às novas concepções que o dolo e a culpa estão assumindo. O nexo causal, elemento da teoria em voga na Alemanha e na Espanha onde o conceito de justiça para a população não é apenas um substantivo abstrato, ao contrário, real, eficaz, satisfaz os anseios sociais, políticos e jurídicos. Quão importante mostra-se tal análise, especialmente no Brasil, onde seu clamor é sobrepujante, necessário e vital. Palavras-chave: Dolo; Culpa; Vítima;…

necessidade; a lei somente poderá proibir ou impor comportamentos, sob ameaça de sanção, se houver absoluta necessidade de proteger determinados bens jurídicos fundamentais ao nosso convívio. Nulla necessitas sine injuria. Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico; obedece ao principio da alteridade, por isso a autolesão não é considerada crime; defesa ao bem jurídico. Nulla injuria sine actione. Não há injúria sem ação; sem exteriorização não há crime (cometer um crime em…

Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público. 5. Considerações Finais. 1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar…

descritas pelo Doutrinador Jesus Maria Sanchez; o Direito Penal do Inimigo que abrangerá seu histórico, conceito, características e sua expansão no ordenamento jurídico brasileiro; e finalmente um enfoque crítico relacionado ao tema exposto durante o estudo, posto que encontra relevante discussão sobre o presente e futuro da teoria ora analisada, principalmente no que diz respeito ao ordenamento jurídico pátrio, o Estado Democrático de Direito e sua aplicação constitucionalizada em um…

do livro: Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos – André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce Professora: Ana Lucia Sabadell Aluna: Kezia Reche Introdução à Análise Sociológica dos Sistemas Jurídicos. (André-Jean Arnaud e Maria José Farinas Dulce) Prolegômenos 1. O que é a análise sociológica dos sistemas jurídicos? 1.1 Análise sociológica do Direito.…

questões de ordem epistemológica, destinadas a indagar a viabilidade de reelaboração do conceito de ordem pública, de forma que o mesmo possa ser mais voltado às necessidades humanas fundamentais, tendo em vista pressupostos teóricos delineados a partir do pluralismo jurídico, sendo que para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica para fundamentar e ilustrar o tema proposto. A análise não busca criar um novo conceito de ordem pública, mas apenas indagar quais pressupostos…

o imóvel a ter a seguinte descrição, conforme planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (docs. 03 e 04): (descrever o imóvel de acordo com a descrição da planta e do memorial descritivo) As divisas do imóvel são bem delimitadas, conforme vêm constando na planta e no memorial descritivo. Existem benfeitorias feitas pelo antecessor e pelo autor, conforme se pode ver das fotos do Roteiro Fotográfico (doc. 05). O imóvel se encontra…

Após, traremos o conceito de direitos políticos e as condições para se aferir a inelegibilidade, bem como, iremos expor os fundamentos para a manutenção de cada hipótese no cenário jurídico. Após, traremos o conceito de direitos políticos e as condições para se aferir a inelegibilidade, bem como, iremos expor os fundamentos para a manutenção de cada hipótese no cenário jurídico. Após, traremos o conceito de direitos políticos e as condições para se aferir a inelegibilidade, bem como,…

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

obrigação, ou seja, um dever jurídico. Mas à pretensão atribuída pelo Direito chama-se também direito. O significado da palavra não é o mesmo em ambos os casos: no primeiro, corresponde à norma da coexistência – ou direito em sentido objetivo; no segundo caso, corresponde à faculdade de pretender – ou direito em sentido subjetivo. Temos aqui uma plurivalência semântica, pois a palavra direito ora significa o direito positivo vigente, ou melhor, o ordenamento jurídico vigente em…