Conceito De Arbitragem E Mediação

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNÂNCIA CORPORATIVA - -- IBGC - O IBGC surgiu com a proposta de se tornar referência também pela aplicação dos conceitos de Governança Corporativa em sua própria administração.A adoção destas práticas, com visão no longo prazo, promove a perpetuação do Instituto, além de fortalecer sua reputação e seus valores.A administração do Instituto é exercida pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, cujos membros não são remunerados. Governança Corporativa…

1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ACESSO À JUSTIÇA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E A ARBITRAGEM Maria Cecilia Weigert Lomelino de Freitas Ahrens* RESUMO – Uma noção prévia de direitos fundamentais é perfeitamente condizente com a afirmação que estes são os direitos humanos positivados na Constituição Federal, razão pela qual defende-se que os direitos ao acesso à justiça e à razoável duração do processo são direitos fundamentais, eis que presentes nos incisos XXXV e LXXVIII do art. 5º da…

Conciliação, assim como da Resolução nº 125. No último capítulo são ponderadas as vantagens e desvantagens das soluções alternativas de conflitos, visando uma melhor aplicação desses métodos. Por fim, a conclusão, onde a partir dos dados e conceitos anteriormente expostos se chega a síntese de que o objetivo dos meios alternativos é fazer com seja disseminada a cultura de gerenciar os conflitos e que o cidadão não terceirize tal resolução ao Estado. Palavras-chave:…

Lei do Trabalho Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto _______________________________________________ O Centro de Arbitragem Laboral é o primeiro centro privado estabelecido em Moçambique a promover assistência especializada nas seguintes áreas: divulgação da legislação laboral, Mediação; Arbitragem Laboral e Formação em Relações Laborais. O CAL é uma iniciativa da www.mozlegal.com. Com parceria de GTZ – APSP. ________________________________________ © Copyright 2007 by MOZLEGAL and CAL…

ARBITRAGEM : NOÇÕES ESSENCIAIS - ENTENDENDO A LEI N.º 9.307/96 Ívano de Menezes Reis Edna Raquel Hogemann Consuêlo de Freitas Machado RESUMO O presente artigo tem por escopo apresentar o instituto da arbitragem como um método alternativo eficaz para a solução de litígios. Será demonstrado que a arbitragem, como um meio paraestatal, despido do excesso de formalidades do processo Judicial, visa ampliar ao máximo a garantia de acesso à Justiça. Serão apresentadas as diversas formas…

preocupa-se com a eficácia das normas e seus efeitos na sociedade. Somente é correto o que se afirma na(s) alternativa(s): I IV = CORRETA II e III II I e II 7a Questão (Ref.: 201401066359) Pontos: 0,0 / 1,0 O conceito sociológico do Direito NÃO pressupõe: O direito como fato social imposto às pessoas como algo externo. = FALSA O objetivo de prevenir e compor conflitos existentes numa mesma sociedade = FALSA Normas concebidas como…

mesmos, existem vários meios e formas de resolverem suas divergências, seja de que ordem forem e, atualmente a doutrina os classifica entre métodos pacíficos e coercitivos de resolução de controvérsias. Os meios pacíficos de solução de conflitos (Mediação, Bons Ofícios, etc) no meio internacional surge como conseqüência da proibição e ameaça de uso da força nas relações internacionais, o que sem sombra de dúvidas constitui um avanço nas relações internacionais. Desta forma, a solução…

A mediação de conflitos tem sido objeto de análise por vários cientistas sociais, gerando modelos e teorias , que concluem pela sua utilização, com sucesso, na solução de diferentes conflitos nos diversos contextos sociais. A mediação de conflitos vem revolucionar os conceitos de direitos humanos nas relações entre indivíduo e sociedade - que, até recentemente, eram geridas apenas pelo sistema legal - e, assim, atribuir às pessoas ou grupos envolvidos em conflitos o direito e a oportunidade

FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO COMUNITÁRIO E ESCOLAR MARINGÁ, PARANÁ 2014 FACULDADE ALVORADA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO DE MARINGÁ ALESSANDRA SARA DE PAULA CAMANHO IVAN ZAKALUK DE SOUZA LEIA GISELE SANTOS SILVA LUIS RICARDO OLIVEIRA DE MELLO VALDEMIR PONTES DE AGUIAR A MEDIAÇÃO NO ÂMBITO COMUNITÁRIO E ESCOLAR Trabalho dedicado à disciplina de Mediação e Arbitragem, ministrada pela professora Okçana Yuri…

INTRODUÇÃO Antes de abordarmos o tema proposto, é necessário definir alguns conceitos basilares ao nosso estudo, bem como tratar de algumas questões imprescindíveis acerca do direito internacional, notadamente o público. O entendimento de ‘conflito internacional’ é indispensável à temática da solução pacífica de controvérsias internacionais. Após muita pesquisa, cremos ter a definição dada pela Corte de Haia e trazida a nós por Francisco Rezek a mais clara e precisa, na qual conflito…