Conceito Constitucional Serviços Públicos

atribuições legais, torna público o PRIMEIRO TERMO DE RETIFICAÇÃO do Concurso Público 001/2015, nos seguintes termos: Art. 1º Fica incluído na Tabela 2.2 do Edital de Concurso Público 001/2015 – Abertura o c argo de Auxiliar de Serviços Administrativos, conforme segue: TABELA 2.2 Cargos Período de Aplicação Cidade de aplicação Copeiro(a); Motorista; Oficial de Manutenção; Analista Administrativo (licitações e compras); Assistente Contábil; Assistente Financeiro; Auxiliar de Serviços…

Direito Administrativo – B1 Bases Constitucionais da Administração Pública A autonomia do direito administrativo deve-se especialmente a Revolução Francesa de 1789 que originou o Estado de Direito e seus princípios: Principio da separação dos poderes (traz igualdade) Principio da legalidade (governo das leis) Século do constitucionalismo e os Estados passam a ser organizar por Constituições. Trata-se, à partir de então, a vontade das leis e não do homem. Rosseau, Montesquieu, John…

MATÉRIAS EM COMUM NOS CONCURSOS QUE ALMEJO NAS ÁREAS DE PORTUGUÊS, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, DIREITO CONSTITUCIONAL: PORTUGUÊS: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 2. Sinônimos e antônimos. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego

JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO 2003 JOÃO RICARDO BASSORA A GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lourival José de Oliveira Londrina 2003 COMISSÃO EXAMINADORA Londrina, ___ de ____________ de 2003. DEDICATÓRIA À Deus e aos meus pais, incansáveis lutadores na busca de realizar…

República e Isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público EDUARDO MARTINES JÚNIOR* Promotor de Justiça designado na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Princípios: 2.1 Princípios Princípios político-constitucionais; jurídico-constitucionais – 2.2. 3. Princípio republicano e isonomia: 3.1 A República; 3.2. Isonomia: 3.2.1. Igualdade na…

Trabalho: acidentes do trabalho: conceito, causas e prevenção; normas de segurança: conceito de proteção e equipamentos de proteção; normas básicas de higiene: pessoal, ambiental, de utensílios e equipamentos. Noções de procedimentos de Primeiros Socorros. Relações humanas e profissionais: Comportamento e atitude em ambiente de trabalho Funções do Grupo; O papel do indivíduo no grupo; Regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e…

CARGO DE TÉCNICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – ÁREA SUPORTE TÉCNICO - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CONHECIMENTOS GERAIS Língua Portuguesa/Redação Oficial: Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Homônimos e parônimos. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Advérbios. Conjunções coordenativas e subordinativas. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase.…

sinais de pontuação; a variação linguística e sua adequação às diversas situações comunicativas; a linguagem denotativa e a conotativa; a nova ortografia. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS ADMINISTRAÇÃO:  Auditoria: Finalidades, objetivo, formas, tipos, conceitos relevantes, obrigatoriedade, legislação aplicável, independência, competência profissional, responsabilidade social, âmbito do trabalho e execução do trabalho. Normas de Auditoria: relativas à execução dos trabalhos, relativas à…

Princípio da Eficiência O princípio constitucional da eficiência na Administração Pública Aldemir Berwig, Laís Gasparotto Jalil Resumo: O artigo apresenta o conceito de princípios, considerando a importância destes para o ordenamento jurídico como um sistema, focalizando o princípio constitucional da eficiência, inserido explicitamente no art. 37 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998. Estuda os reflexos no perfil da Administração Pública, face

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…