Conceito Classificação E Estágios Da Receita

Aspectos Introdutórios Módulo I - Aspectos Introdutórios Site: Instituto Legislativo Brasileiro - ILB Curso: Introdução ao Orçamento Público - Turma 06 Livro: Aspectos Introdutórios Sumário Módulo I - Aspectos Introdutórios Introdução Unidade 1 - Conceitos básicos Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Pág. 7 Unidade 2 - Princípios orçamentários Introdução Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5 Pág. 6 Unidade 3 - O caráter autorizativo do orçamento no Brasil Introdução Pág. 2 Pág. 3 Pág. 4 Pág. 5…

Direito Financeiro Aula II – Receita e Despesa Pública. “Para auferir o dinheiro necessário à despesa pública, os governos, pelo tempo afora, socorrem – se de uns poucos meios universais”. Aliomar Baleeiro Receita Pública é a entrada, que integrando – se ao patrimônio público som quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescentar seu vulto, como elemento novo e positivo. Nota: Há diversos conceitos para entrada, ingresso e receita pública. Alguns…

Investimento das Estatais. Como processo, o orçamento é contínuo, dinâmico e flexível. LOA é um documento anual (uma lei) elaborada pelo Executivo, aprovado pelo Legislativo, pela qual ficam autorizadas/fixadas as despesas públicas e previstas/estimadas as receitas orçamentárias. A LOA é conhecida como a lei dos meios porque é um “meio” para garantir créditos orçamentários e recursos financeiros para a realização dos planos, programas e projetos. Nenhuma despesa poderá ser realizada…

estranho: a cada mês, tomamos conhecimento, pela mídia, das somas enormes de recursos que são arrecadados da população e das empresas. O estudo do Orçamento Público nos permite entender essas e outras questões relacionadas ao tema da despesa e da receita públicas. Provavelmente, você já ouviu alguém dizer que o estudo do orçamento é muito difícil e, portanto, extremamente aborrecido. É missão deste curso demonstrar que essa ideia não passa de um mito que se criou em torno do assunto.…

RECEITA PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA E EXTRAORÇAMENTÁRIA. 1. RECEITA PÚBLICA: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA E ESTÁGIOS. Conceito de receita pública: Receitas públicas são os recursos previstos em legislação e arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atenda as necessidades ou demandas da sociedade. Em outras palavras, é todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Conceito de…

RECEITA PÚBLICA CONCEITO Entende-se, genericamente, por Receita Pública todo e qualquer recolhimento feito aos cofres públicos, quer seja efetivado através de numerário ou outros bens representativos de valores – que o Governo tem o direito de arrecadar em virtude de leis, contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado -, quer seja oriundo de alguma finalidade específica, cuja arrecadação lhe pertença ou caso figure como depositário…

Conceituação, classificação e estágios da receita pública. Dívida ativa. Queridos (as) alunos (as), Antes de começarmos a aula quero fazer um alerta. O CESPE tem cobrado em suas provas assuntos que não estão explícitos no edital. Isso vem se repetindo em vários concursos. No caso da aula de hoje, é comum, por exemplo, encontrarmos questões sobre transferências intergovernamentais e destinação de recursos sob o disfarce de receita. Sendo assim, vou abordar os tópicos mais…

INISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 8 DE AGOSTO DE 2007 Aprova a 4a edição do Manual de Procedimentos das Receitas Públicas. O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETÁRIA DE ORÇAMENTO FEDERAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 50, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; e…

Alta Floresta - 2009 União das Faculdades de Alta Floresta – (Uniflor) Departamento do curso de Ciências Contábeis Andressa Ribeiro Orientadora Profª. Nágila Nerval Chaves SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 CONTABILIDADE PÚBLICA 2.1 Conceitos iniciais da Contabilidade Pública 2.2 Os Princípios Orçamentários 2.3 Os Princípios que são cobrados 2.4 Campo de Aplicação de controle das empresas que compõem a administração direta e indireta 2.5 Demonstrações Contábeis 2.6 Sistemas

Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. "A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade". As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o…