Conceito Açao Pauliana

AULA 1 Conceito de Direito Imobiliário Natureza Jurídica, importância da matéria na atualidade O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Civil, a partir do Direito das Coisas, que, por sua vez, se subdivide em posse e propriedade imóvel. Estudam-se nessa área as várias formas de aquisição e perda da propriedade, o direito de construir e o direito de vizinhança. Estuda-se também o condomínio. E ainda os direitos reais sobre coisas alheias, como a servidão, o direito de superfície e a…

CURSO DE PROCESSO CIVIL – 2011 – LFG Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire PARTE 1)Conceito: é aquele que, em juízo, formula um pedido ou contra quem se pede. Parte pode ser parte processual ou material. PARTE PROCESSUAL é aquele que figura no processo, mesmo que não seja o titular do direito afirmado. PARTE MATERIAL é o titular de direito. 2)Capacidade de ser parte x capacidade processual No direito civil existe a capacidade de direito e a capacidade de fato. Capacidade de direito

GENERALIDADES SOBRE A POSSE Direito das coisas Conceito Direito das coisas e o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Conteúdo O CC divide a matéria em duas partes: posse e direitos reais, dedicando, nesta ultima, títulos específicos a propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. Direito real e direito pessoal Conceito a) direito real e o…

Gonçalves, Carlos Roberto, 1938 Direito civil : parte geral, volume 1 / Carlos Roberto Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2000. - (Coleção sinopses jurídicas) 1. Direito civil I. Título. II. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CAPÍTULO 1 CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. Conceito de direito. Distinção entre o direito e a moral : 3 2. Direito positivo e direito natural : 4 3. Direito objetivo e direito subjetivo : 5 4. Direito público e direito privado : 6 CAPÍTULO 11 DIREITO CIVIL 5. A…

A desproporção das prestações estabelecidas no contrato pode ser determinada a partir de uma tarifa previamente estabelecida na lei, como um parâmetro quantitativo para a caracterização da lesão ( metade do valor, sete doze avos etc.) , ou ser um conceito aberto, exigindo tão somente que as prestações sejam desproporcionais, a ser definido no caso concreto, pelo juiz. No elemento subjetivo , a lesão decorre da falta de paridade entre as partes, determinada pela premente necessidade, ou…

PROCESSO DE EXECUÇÃO O Código de Processo Civil conhece duas vias para realizar a execução forçada: a do cumprimento da sentença e a do processo de execução. O processo de execução contém a disciplina da ação executiva própria para a satisfação dos direitos representados por títulos executivos extrajudiciais. Serve também de fonte subsidiária para o procedimento do cumprimento da sentença. Materializada a obrigação por meio de titulo executivo judicial ou extrajudicial e não sendo adimplida

em especial, na perspectiva que mais nos interessa nesse breve estudo, quando a execução se processe por carta precatória. A par da doutrinária discussão acerca de quem pode ser considerado terceiro em relação à ação executiva e da mesma acirrada disputa acerca da natureza jurídica da ação de embargos de terceiros, temas que veremos de passagem, tão somente, dados os limites deste trabalho, a omissão legislativa, tanto por parte da Consolidação das Leis Trabalhistas, como pelo Código de…

Matrícula O registro imobiliário é regulado pela Lei 6.015/73 e sua atividade está subordinada as normas de serviços extrajudiciais e ditadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado. A grande inovação dessa Lei foi a matrícula do imóvel. Conceito: é um ato cadastral realizado pelo registro de imóveis que visa a perfeita identificação de um imóvel, caracterizando-o e confrontando-o , conferindo-lhe um número de ordem pelo qual será identificado, sem criar, conferir ou modificar direitos.

testemunhas. § 1o É facultada a prova da posse em audiência preliminar designada pelo juiz. § 2o O possuidor direto pode alegar, com a sua posse, domínio alheio. § 3o A citação será pessoal, se o embargado não tiver procurador constituído nos autos da ação principal. (Incluído pela Lei nº 12.125, de 2009) Art. 1.051. Julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente os embargos e ordenará a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante,…

DE CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO Relatório de conclusão de curso a ser apresentado como requisito parcial para conclusão do curso Técnico em Segurança do Trabalho do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC. AVALIAÇÃO CONCEITO:____ PARECER DO ORIENTADOR: ______________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ___________________