Comunicação E Participação Popular

consagrado pela Constituição Brasileira de 1988, tem como ideal inafastável a titularidade única do poder, que pertence ao povo. Nesse sentido, as formas de exercício da soberania popular explicitamente elencadas no texto constitucional não são, de forma alguma, os únicos meios a serem utilizados pela sociedade civil para a participação na administração pública. Igualmente consagrados no ordenamento jurídico brasileiro são os princípios da legalidade administrativa e do devido processo…

permitem a participação popular, cada vez mais indispensável para o fortalecimento do processo de democracia participativa nos moldes constitucionais. Analisar o papel que esses conselhos buscam assumir, nos remete primeiramente percebê-los como mecanismos de participação popular na esfera pública, uma vez que, o esforço para a construção destes conselhos está diretamente ligado ao processo de luta da classe trabalhadora pela democracia, tal fato tem resultado em uma nova visão de…

funcionamento de meios de comunicação, a chamada Lei da Mídia Democrática. Até o momento, cerca de 50 mil pessoas já subscreveram o texto. Mas o desafio é bem maior: colher 1,3 milhão de assinaturas para que a proposta seja aceita pelo Congresso como projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. Articulada pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), a proposta foi construída a partir de ampla participação popular. Conta com o…

determinados aspectos sociais, carecendo de mecanismos ou ações que cobrem a observação dos princípios democráticos. Para amenizar esta realidade, torna-se necessário democratizar a própria democracia, sendo uma das formas para atingir este fim a participação popular nas mais variadas esferas de governo. Nesse processo, a sociedade civil tem papel fundamental. Apresentando-se na forma organizada, por meio de manifestações. Vivencia-se uma fase em que as necessidades individuais e…

principais noções que norteiam a compreensão da cidadania, interpretar dispositivos constitucionais à luz dos acontecimentos atuais, bem como abordar os meios efetivos de exercer a cidadania. Palavras-chave: cidadania, Constituição Federal, participação da sociedade civil, movimentos sociais, controle social. 1. INTRODUÇÃO Cidadania é um termo recorrente, presente em textos acadêmicos e até em campanhas publicitárias. A cidadania, segundo Dagnino (1994, p. 105), “está por…

maio de 2000, e o art. 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA: Art. 1º. A participação popular na elaboração, acompanhamento e fiscalização da execução do orçamento do Distrito Federal ocorrerá por intermédio do Orçamento Participativo do Distrito Federal – OPDF, instituído e regulado neste Decreto. Art. 2º. O Orçamento Participativo do Distrito Federal – OPDF é o processo de participação direta da população na definição de prioridades para as despesas em investimentos…

A comunicação popular representa uma forma alternativa de comunicação e tem sua origem nos movimentos populares dos anos de 1970 e 1980, no Brasil e na América Latina com um todo. Ela não se caracteriza como um tipo qualquer de mídia, mas como um processo de comunicação que emerge da ação dos grupos populares. Essa ação tem caráter mobilizador coletivo na figura dos movimentos e organizações populares, que perpassa e é perpassada por canais próprios de comunicação. Joana Puntel (1994, p.…

proletários (extrema esquerda); isso até o inicio da década de 1990 e antes da instalaçãode um política neo liberal; As novas tecnologias ampliaram muito a capacidade de comunicação dos grupos sociais, que passaram a ter mais facilidade para se organizar. Os jovens, em especial, têmse destacado em vários lugares do mundo pela forte participação em protestos por causas diversas. No Brasil, o movimento estudantil já teve grande papel na luta por direitos sociais,principalmente durante os…

Intercom – Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação XXXII Congresso Brasileiro de Ciências da Comunicação – Curitiba, PR – 4 a 7 de setembro de 2009 Ressignificando o olhar: a favela em busca de seu lugar 1 Vitor Monteiro de CASTRO2 Resumo O presente trabalho procura demonstrar a necessidade de uma comunicação desvinculada de interesses econômicos para a busca por justiça social. O trabalho propõe uma nova comunicação, e como ela deve atuar dando voz e…

informação. A evolução dos computadores, a integralização das pessoas em rede diminuindo o espaço físico, a constituição de sistemas inteligentes, telecomunicações por satélite, dentre outras especializações da área de TIC´s (Tecnologia da Informação e Comunicação) proporcionam maior flexibilidade na atuação pessoal e profissional dos indivíduos. A informática oferece subsídio às demais áreas na aquisição do conhecimento, proporcionando maior agilidade na execução de tarefas necessárias…