Compulsória

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DO DEPENDENTE QUÍMICO EM ESTADO CRÍTICO: O DEVER DO ESTADO SOCIAL MARCADO PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988 EM FACE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESUMO: A tutela da dignidade da pessoa humana ganhou elevadas proporções após a II Guerra Mundial, quando, em 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas adotou os 30 artigos da Declaração Universal de Direitos Humanos, pois, na história, desde “O Edito de Ciro”, ou antes, até a “Resistência sem violência de Gandhi”, todas as tentativas de imprimir uma sociedade voltada aos direitos da pessoa foram ineficazes. Embora a história nos revele as várias facetas do tema, ainda hoje se discuti sobre as dimensões deste instituto tão rico em detalhes. Por ora, trataremos, neste trabalho, apenas, da perspectiva do tema diante da realidade social vivenciadas pelos dependentes químicos, com enfoque para os psicoativos que reduzem a capacidade de raciocínio do indivíduo tornando-os irracionais, e da responsabilidade do Estado diante desta realidade e o seu dever de garantir A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA pela medida de internação compulsória com aval médico do dependente químico em estado crítico. A metodologia utilizada será mista, pois será utilizado a compilação de doutrinas e jurisprudência

crônicas com tecido necrótico, fissuras, esmagamento de membros, ferimentos em áreas profundas mal vascularizadas. Botulismo intestinal Resulta da ingestão de esporos presentes no alimento, seguida da fixação e multiplicação do agente no ambiente intestinal, onde ocorre a produção e absorção de toxina. Período de incubação Botulismo alimentar – pode variar de duas horas a 10 dias, com média de 12h às 36h. Quanto maior a concentração de toxina no alimento ingerido, menor o período de…

Olá Claudio, O protocolo deste atendimento é 1466464. Referente ao pedido 659571 de 02/12/2013. Olá Claudio, O protocolo deste atendimento é 1466464. Referente ao pedido 659571 de 02/12/2013. Conforme o Rastreamento dos Correios, consta como 23/12/2013 11:00 AC SORRISO - SORRISO/MT Endereço: RUA EURICO DUTRA, 52 SORRISO - CENTRO Aguardando retirada, peço por gentileza que verifique a Disponibilidade da Retirada do Produto na Agencia dos Correios, com os Documentos Pessoais…

Universidade de Caxias do Sul Direito Penal IV Internação Compulsória Émerton de Sousa Caxias do Sul, 18 de junho de 2014 Introdução Este trabalho tem por objetivo analisar o aspecto social e jurídico da internação compulsória, observando a estrutura oferecida pelo Estado para a sua ocorrência. Através de variadas fontes de pesquisas, obtivemos resultados mediantes eixos de matérias relevantes a esse Trabalho Integrado Interdisciplinar de…

ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade imobiliária quando não vier a ser lavrada a escritura definitiva em solução de uma promessa de compra e venda de imóvel. Quando o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um contrato de promessa de compra e venda, para pagamento do preço em prestações, ambas as partes se comprometem, após quitado o preço, a promover a lavratura da…

FAPSS – FACULDADE PAULISTA DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO CAETANO DO SUL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL AMANDA HAMANY BLENDA BARRETO BRUNA SOUSA GABRIELLA BADAIA MICHELLE CAVALCANTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – FPP SÃO CAETANO DO SUL 2014 AMANDA HAMANY BLENDA BARRETO BRUNA SOUSA GABRIELA BADAIA TUNELI MICHELLE CAVALCANTE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – FPP Trabalho apresentado no curso de Graduação na Faculdade Paulista de Serviço Social de São Caetano do…

Crack e internação compulsória Nome: Louise Pereira Soares Turma: E 51 Professor: Antônio Pedro Melchior O crack age de maneira extremamente agressiva no corpo do usuário de modo que não permitem que ele entenda a gravidade de sua situação e o quanto seu comportamento pode ser prejudicial para ele mesmo e para as pessoas a sua volta. Com base nessa idéia o deputado federal Eduardo Da Fonte (PP-PE) apresentou uma proposta de política pública que defende a internação compulsória de…

UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – UNIFENAS DIREITO LUIZ PAULO MARTINS DE OLIVEIRA IINTERNAÇÃO COMPULSÓRIA Alfenas – MG Maio/2013 Um problema constante nos dias atuais é o abuso do álcool e a dependência de drogas. Os maiores atingidos por este mal são os jovens, que tem fácil acesso e exposição a esses tipos de drogas. Em uma tentativa de solucionar este problema os pais e os familiares dos dependentes químicos optam pela internação compulsória, ou seja, utilização de…

códigos e estudo de caso. Internação e Procedimentos Compulsórios Orientador: Pesquisador(a)(es): Amanda Bezerra Gonçalves Lucas Cardoso Passos Livia Melina Mariana Garaluz Renata Bianchini Campo Mourão, 27 de Setembro de 2012 RESUMO Este trabalho objetiva passar para todas as pessoas um conhecimento na parte geral de internação…

Autor: RAFAEL DAMASCENO FERREIRA E SILVA, Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Instituição: Prefeitura Municipal de Gravataí/RS. O MODELO DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS EM GRAVATAÍ-RS Introdução - Desde a Constituição de 1988 a saúde pública é direito fundamental. No entanto, demora um pouco até a jurisprudência reconhecer a possibilidade de exigência individual desse direito. A partir de meados dos anos 2000, evidenciou-se recurso ao Judiciário para…