Compulsório No Brasil

alternativa correta. Resposta Selecionada: c. Os serviços compulsórios cobrados através de taxa são serviços que o contribuinte não pode se recusar a pagar. Pergunta 3 0,3 em 0,3 pontos Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O fato gerador representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de pagar um tributo determinado. II. O Código Tributário Nacional do Brasil utiliza a expressão fato gerador tanto…

A POLÍTICA MONETÁRIA NO BRASIL PÓS-REAL Resumo: este trabalho descreve algumas características da política monetária no Brasil a partir de implantação do Plano Real, no segundo semestre de 1994, ressaltando os elementos institucionais principais nessa evolução: a introdução da programação monetária e o aumento dos recolhimentos compulsórios, em 1994, a transformação da assistência financeira de liquidez no redesconto e a criação do Comitê de Política Monetária (COPOM), em 1996, e a mudança de

tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais de intervenção no domínio econômico. 1. O Sistema Tributário Nacional 1.1 Princípios Gerais 1.2 Competência Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 1.3 Reserva da Lei Complementar em matéria tributária 1.4 As espécies tributárias: Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais de intervenção no…

sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada" b) Conceito pessoal - Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios. Eles podem ser diretos ou indiretos. No primeiro caso, são os contribuintes que devem arcar com a contribuição, como ocorre no Imposto de Renda. Já os indiretos incidem sobre o preço das mercadorias e serviços. 2 -…

Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU São Paulo – 25/04/2013 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO p.4 2- POLÍTICA MONETÁRIA p.5 3- OPEN MARKET p.7 4 – DEPÓSITO COMPULSÓRIO p.7 5- TAXA DE REDESCONTO p.8 6- BIBLIOGRAFIA p. 7- ANEXOS p. OBS. – para os itens 2, 3 e 4 : Quando se tratar de um trabalho que contenha

monetário necessário às atividades do país; • Fixar as diretrizes e normas da política cambial, regulando em decorrência a balança de pagamentos do país; • Disciplinar o crédito em todas as suas modalidades, determinando, se necessário, recolhimentos compulsórios; • Regular o valor interno da moeda nacional para evitar ou ao menos minimizar surtos inflacionários ou deflacionários; • Estabelecer as operações de redescontos; • Orientar e redirecionar a aplicação de recursos das…

18 6.4.2 As Contribuições Sociais de Seguridade Social 19 6.4.3 Das contribuições de intervenção no domínio Econômico 20 6.4.4 Das contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas 21 6.4.5 Empréstimo Compulsório 23 7 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 24 7.1 CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 25 7.2 ESPÉCIES DE COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 26 7.3 DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIAS 27 7.3.1 Tipos de Competência Tributária 28 7.4…

seja, o Banco Central deve procurar manter a liquidez da economia, atendendo às necessidades de transações do sistema econômico. Compete ao Banco Central do Brasil (Bacen) cumprir e fazer cumprir as disposições que lhe são atribuídas pela legislação em vigor e as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. O Banco Central do Brasil é o órgão executor da política monetária, além de exercer a regulamentação e a fiscalização de todas as atividades de intermediação financeira no país.

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: LEVANTAMENTO DA POLÍTICA MONETÁRIA DO BRASIL NO PERÍODO DE 1994 A 2010 CAMPINAS 2013 MARCIA MANDELLI VINICIUS SANTOS CONCEIÇÃO SILVA RENATA CRISTINA MELENDE SOLANGE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: LEVANTAMENTO DA POLÍTICA MONETÁRIA DO BRASIL NO PERÍODO DE 1994 A 2010 Atividades práticas supervisionadas para

constitucionais, tais como o direito à saúde. Assim, o presente trabalho pretende realizar uma revisão bibliográfica sobre a questão do direito à patente das indústrias farmacêuticas em contraposição ao direito à saúde em países subdesenvolvidos, tais como o Brasil. 2 DIREITO À PATENTE E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA O direito a patente surgiu como forma de valorizar, reconhecer e, portanto, incentivar os inventores e suas criações, bem como trazer segurança para o campo da pesquisa…