Como Surgiu A Loas

cumprirem as determinações nela contidas, como também assegurando à sociedade o acompanhamento através da divulgação de todos os seus demonstrativos, (CRUZ, 2011). Oficialmente chamada de Lei Complementar n. 101, aprovada em 04 de maio de 2000, ela surgiu em um momento de grande descrédito na gestão pública, diante de muitos exemplos de descalabro financeiro conduzido pelo excesso de endividamento público e elevadas despesas de custeio, sobretudo as despesas com pessoal e foi…

integrador entre o PPA e a LOA. 6) Princípio do equilíbrio orçamentário - art. 1º, caput, §1º da lei da responsabilidade fiscal (lei complementar 101/2000) - responsabilidade da gestão fiscal. É gastar o mesmo que entrou ou menos. “A lei anual deve ser equalizada em suas receitas e despesas.” 03/09/2014 Leis Orçamentárias Há no ordenamento jurídico três tipos de leis orçamentárias: - PPA - Plano Plurianual. Art. 165, I, CF. - LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias. Art. 165, II, CF. - LOA…

visto que, no Brasil, em 1936, é criada em São Paulo, a primeira escola de Serviço Social e, em 1937, a do Rio de Janeiro com uma visão conservadora e fundamentos religiosos, formando as primeiras assistentes sociais. Concebendo-se que a profissão surgiu no momento de ascensão da sociedade burguesa, no início do século XIX, quando a burguesia que mantém certo controle sobre o proletariado precisava do profissional para atender a classe proletária. O profissional é solicitado pelo Estado…

maneiras, mas eficaz de esvaziar qualquer. Politico social econômicos, como se fosse necessariamente autônoma ou incompatível. (L Demo 1988:8). QUESTÃO SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL Questão Social-Surgiu no século XIX a partir das manifestações de miséria e pobreza advindas da exploração das sociedades capitalistas com o desenvolvimento da industrialização. Vista como uma retrospectiva sobre a experiência brasileira das políticas…

FINAIS.................................................................... REFERENCIAS........................................................................................ 1 INTRODUÇÃO 2 GESTÃO FISCAL TRANSPARENTE A partir de maio de 2000, surgiu uma nova lei que veio a se juntar á lei nº 4.320/64, a lei complementar nº 101, de 4.5.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal LRF). Essa Lei estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal da…

O Serviço social no Brasil surgiu na década de 30, no início custeado pela igreja católica como símbolo de caridade, geralmente simbolizada pelas( mocinhas boazinhas). Com o crescimento da industrialização e das populações em grande parte migrando da zona rural para as áreas urbanas, surgiu a necessidade de controlar a massa proletariado. De acordo com Maciel, Tepedino e Campelo (2001), durante o período da

passa a ser mais intervencionista, no sentido de corrigir as imperfeições do mercado e promover o desenvolvimento econômico. No Brasil a matéria orçamentária foi prevista pela primeira vez pela Constituição de 1.824 e a primeira lei orçamentária surgiu em 1.830. Lei do Direito Autoral nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998: Proíbe a reprodução total ou parcial desse material ou divulgação com fins comerciais ou não, em qualquer meio de comunicação, inclusive na Internet, sem…

administração puablica. A moderna administração publica deve buscar o terceiro setor que se proponha a promover melhorias em suas áreas de atuação sempre envolvendo a população e atingindo diretamente a população A lei de improbidade administrativa surgiu para combater diretamente a corrupção, imoralidade administrativa que causa muitos danos ao erário publico. Os atos de improbidade administrativa são classificados em: Enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, violação dos…

daquele momento se tornou incerto, e isto me deixou muito incomodado, pois sempre fui livre, e precisei me readaptar a minha nova realidade. Na função de trabalho em que eu me caracterizava, ficaria muito difícil continuar o trabalho como mecânico; Surgiu então a proposta de me aposentar, porém, com um salário, seria o mesmo que assinar um atestado de miséria, e optei pela minha qualidade de vida por meio da reabilitação. Antes da prótese, sempre recebi muitas visitas, inclusive umas que…

Participativo em algumas cidades brasileiras que tem o objetivo de determinar o orçamento em função das necessidades locais e ao mesmo tempo dar transparência nas ações governamentais. Observação: A experiência internacional demonstra que a descentralização surgiu para contrapor sistemas centralizadores de poder e recursos fiscais no nível de governo federal, buscando dar maior aos estados e municípios, e elevar a participação política, reduzindo a concentração do poder político e…