Como Surgiu A Loas

da Criança, um dos primeiros documentos a tratar da questão específica da criança e do adolescente. Essa Declaração foi transformada em 1989 em Convenção Internacional dos Direitos da Criança. No Brasil, o primeiro Código de Menores surgiu em 1927, como legislação complementar ao Código Civil Brasileiro e o segundo Código data de 1979. Após a aprovação do primeiro Código, foram criados e regulamentados pelo poder judiciário, o juizado de menores e todas as instituições.

da Criança, um dos primeiros documentos a tratar da questão específica da criança e do adolescente. Essa Declaração foi transformada em 1989 em Convenção Internacional dos Direitos da Criança. No Brasil, o primeiro Código de Menores surgiu em 1927, como legislação complementar ao Código Civil Brasileiro e o segundo Código data de 1979. Após a aprovação do primeiro Código, foram criados e regulamentados pelo poder judiciário, o juizado de menores e todas as instituições.

previdência por meio do seguro, vinculado ao trabalho e ao salario. Após a normalização pela constituição Federal de 1988, a Assistência Social no Brasil foi regulamentada como politica pública de Seguridade Social pela Lei 8.742 de 07 de setembrode 1993-LOAS, sendoa primeira Politica Nacional de Assistência social e norma Operacional Básica-NOB2, aprovadas pela Resolução n°207/1998 do Conselho Nacional de Assistência Social-CNAS, vinculadas ao então Ministério da Previdência e…

SIGLAS ABESS Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social CFESS Conselho Federal de Serviço Social CRESS Conselho Regional de Serviço Social DC Programa de Desenvolvimento de Comunidade ECA Estatuto da Criança e do Adolescente LOAS Lei Orgânica da Assistência Social SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 06 5 2 DESENVOLVIMENTO 07 6 2.1 Aspectos históricos da construção das políticas sociais no Brasil 07 6 2.1.1…

continuada à luz da Constituição Federal. Machado: IMES, 2006. 37 f. (Monografia em Direito). Instituto Machadense de Ensino Superior, Machado. 2007 O presente trabalho mostra a importância da relação entre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) com a Constituição Federal. A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, denominado “Da ordem social”, traz, em seu Capitulo II, disposições relativas à Seguridade Social. Por Seguridade Social, entende-se um conjunto integrado de…

acadêmica, espraiamento sobre a profissão. A seguir teremos mais detalhes a respeito de políticas sociais, direitos sociais o trabalho do profissional da área. 2 DESENVOLVIMENTO Discorra sobre a construção do projeto ético- político Foi um projeto que surgiu a partir da reconceituação do serviço social na America foi marcado pelo curso de pós-graduação e faculdades brasileiras onde buscava uma nova metodologia do serviço.social foram coletivamente e historicamente construídas com…

Assistência Social nº 8.742 – LOAS, em 1993, que surgiu para regulamentar o que já estava escrito na CF/88 nos seus Artigos 203 e 204. A LOAS estabelece, em seu Art. 1º: A Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas (BRASIL, 1993, p. 01). Foi a LOAS…

Brasil A proteção social surgiu em 1824 quando assegurava os socorros públicos, a expressão aposentadoria surgiu na constituição de 1891 mais não atingia todas as classes. A aposentadoria começou a atender todos os indivíduos a partir da constituição de 1946. A seguridade social é importante principalmente em um pais como o Brasil pois este apresenta altos índices de pobreza em algumas regiões. Desigualdade social, Desemprego, Lembrando que o termo seguridade social surgiu na…

394.579-15 | R.G. /Órgão expedidor.4.374.538-7 SSP/PR | Cargo Secretária Municipal de Assistência Social | E-mailines.depaula@cascavel.pr.gov.br | EndereçocompletoRua Paraná, 5000 | CEP 85810-011 | (DDD) Tel./Fax45) 3321-2232 | O programa surgiu sendo um serviço desenvolvido pelos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, entretanto viu-se a necessidade de criar-se uma unidade separada destes para dar conta de atender as demandas que começaram a surgir. Embora, ele…

podem adotar classificações orçamentárias com discriminação. O recomendável é que os vários níveis da especificação atendam as exigências dos diferentes escalões organizacionais. 4.7. Princípio da Exclusividade O princípio da exclusividade surgiu com o objetivo de impedir que a Lei de Orçamento fosse utilizada como meio para aprovação de matérias que seriam do enfoque das questões financeiras. Passou a ser regra Constitucional desde a Reforma de 1926, onde foi colocado que a…