Como Se Faz Um Processo Carnelutti

contra-prestação equivalente ao delito cometido, onde um mal era retribuído com outro mal. Esta relação de igualdade, conhecida como Lei do Talião é considerada universalmente, pelo menos explicitamente, como inadequada aos padrões de civilidade. No entanto, Carnelutti aponta que o princípio presente na Lei do Talião, ainda permeia os institutos penais modernos: “em particular, a morte do réu, onde foi conservada ou restabelecida pelas leis, é somente a repetição do verdadeiro caráter…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

ordem jurídica, limitando o âmbito da autotutela. Dotou o Poder Judiciário, da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação direta do direito objetivo, abstratamente concedido ao caso concreto. Observou o legislador que o processo de amadurecimento da decisão após a manifestação das partes impunha um lapso de tempo, por vezes prejudicial ao objeto do juízo que, exatamente por isso, fica sujeito a mutações prejudiciais ao julgamento, quer por força dos atos…

do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder provocado e provisório, pois que oficialmente comprometido com o fim de compor os litígios e, ipso facto, por fim à lide, e, assim finalmente promover e assegurar a paz social. O processo desenvolve-se através de uma relação

pensamento desenvolvida nas lições de Carnelutti, quando pontifica que de fato existe uma relação entre ressarcimento e reparação, com a distinção entre a equivalência e a compensação dos interesses. Em tal sentido, argumenta o insigne Mestre italiano que, quando o dano não admite ressarcimento, pela natureza do interesse lesado, quando o bem que constitui o seu objeto seja parte da própria pessoa humana, entra em jogo a reparação. Assim, conclui o Mestre Carnelutti: "Donde no llega…

desentendimento a ser resolvido. Já o compromisso tem força vinculativa e faz com que as partes se comprometam a submeter certa pendência à decisão de árbitros regularmente louvados. Pontos de semelhança entre cláusula compromissória e compromisso arbitral Alguns autores assinalam os principais pontos de contato entre a cláusula compromissória e o compromisso. Entre eles: a) em primeiro lugar, ambos os acordos são fontes de processo arbitral, origens concorrentes da arbitragem; b)…

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…

Processual Penal no Brasil SUMÁRIO Introdução 4 1- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL 5 1.1- A Escola Clássica 6 1.2- Tendências do Processo penal Europeu 8 2- EVOLUÇÃO DO PROCESSO PENAL NO BRASIL 10 2.1- Processo Penal no Brasil e Presunção de Inocência 22 3- DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NO PROCESSO PENAL 27 3.1- Direitos e Garantias no Processo Penal 28 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 32 Introdução A análise…

área maior que a vendida, assim, deveria no dia 15 de março de 2012 ser esse excedente liberado. Nesta mesma data ficou acordado entre as partes que já seria possível outorgar escritura pública do bem ao Requerente, já que já havia sido iniciado processo de desmembramento junto à Prefeitura Municipal. Pela compra do ponto comercial, o Requerente deveria pagar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Desse valor já foi paga a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) restando uma nota…

06/09/13 V ocê está aqui: Página Inicial A boa-fé como princípio ideal do processo - Processual Civil - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Pr ocessual Civil Processual Civil A boa-fé como princípio ideal do processo Débora Fernandes de Souza M endes Resumo: O presente artigo científico trará uma breve análise do princípio da boa-fé no Direito Processual brasileiro. Pretende-se apresentar, de forma didática e sistemática, os principais focos de…