Como Se Faz O Registro De Uma Marca

RESUMO DE AULA SOBRE MARCAS E PATENTES – PROPRIEDADE INDUSTRIAL. Fontes do direito: Constituição Federal, artigo 5º, Caput – Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Inciso XXVII: “aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas…

tem, independente de registro, todos os direitos assegurados. Já na propriedade industrial, esses direitos materiais só passam a existir após o registro ou patente. O empresário, para iniciar o exercício da sua atividade econômica, necessita organizar todo um complexo de bens que o permite desempenhar seus objetivos. A esse complexo de bens dá-se o nome de estabelecimento empresarial, e dentre os bens que o compõem incluem-se os materiais e imateriais, como são exemplos a marca, as…

silva fernanda brussolo parmagnani RICARDO Takeshi SAKAi REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET assis chateaubriand – PR 2012 REGISTRO DE DOMÍNIOS NA INTERNET Fernanda Brussolo Parmagnani¹ Osmair Barbosa da Silva² Ricardo Takeshi Sakai³ RESUMO Este trabalho procura mostrar as discussões jurídicas existentes quando do registro de um nome de domínio na Internet e o seu devido registro no INPI, quando uma marca ou empresa for registrada neste órgão, deterão…

direito comercial protege o incentivo a propriedade A concorrência permite que o mercado realize sua função social (melhores produtos com preços mais baixos para os consumidores). 09/08 HISTÓRICO ANTIGUIDADE: Código de Hamurabi – já havia registros de atividade comercial. IDADE MÉDIA: SÉCULO XII A XVI: começa o cooperativismo. Pessoas se reuniam em corporações e decidiam quem podia fazer o quê, permitiam a entrada na atividade. Cada corporação tinha seu tribunal para…

proteção jurídica, assim a marca, o nome de domínio e o titulo de estabelecimento. Enquanto o nome empresarial identifica o sujeito que exerce a empresa, o empresário, a marca identifica, direta ou indiretamente produtos ou serviços, o nome identifica a página na rede mundial de computadores e o título do estabelecimento, o ponto. Muitas vezes opta-se por expressões idênticas ou semelhantes, o que a rigor não tem nenhuma relevância jurídica, posto que nome empresarial marca, nome…

Propriedade Intelectual A expressão Propriedade Intelectual abrange os direitos relativos às invenções em todos os campos da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, de comércio e de serviço, aos nomes e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal, às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes, às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às…

verdadeiro, sendo transparente com seus consumidores e evitando assim a concorrência desleal abordaremos também a diferença entre “Nome e Marca” onde a abordagem será que ainda que marcas e nomes empresariais possuam funções diferentes, visto que a marca distingue produtos e serviços, e o nome empresarial identifica o empresário, um nome empresarial pode colidir com uma marca e vice-versa. A metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, enriquecida com algumas pesquisas na internet.

A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE ALTO RENOME NO BRASIL RIO DE JANEIRO – 2006 DEDICATÓRIA Ao Amor, eterno combustível da vida. RESUMO O presente trabalho se destina ao estudo da Proteção das Marcas de Alto Renome no Brasil, reguladas

Cartório de Registro de Pessoa Jurídica 4 1.2 CNPJ 5 1.3 Alvará de Funcionamento 5 2 Financiamento 8 3 Registro de Marcas e Patentes 9 3.1.1 Razões para registrar uma Marca 10 3.1.2 Importância da proteção da marca 10 3.1.3 Antes do pedido da marca 11 3.1.4 Procedendo com o Registro 12 3.1.5 Passo a passo de como fazer o registro de marca 14 3.1.7 Documentação necessária para registro de uma marca 14 3.1.8 Deferimento 15 3.1.9 Concessão do Certificado do Registro 15 …

TEORIA GERAL DA EMPRESA Histórico do Direito Comercial – (prof vai mandar trecho) Comerciante é registrado na Junta Comercial, caso contrario (pessoa Jurídica) se registra no cartório. Prestador de serviços – faz serviços, NÃO é comerciante e não pede concordata. Concordata – acordo com Estado para diminuir juros, parcelar dividas, quando estiver em crise. TEORIA DA EMPRESA – chegou no Brasil em 2002/2003, daí surgiu novo Cod. Civil e revoga parcialmente Cod. Comercial. Conceito: não há na