Como Se Deve Resolver O Conflito Entre Carlos Alberto E Miguel Diante Das Regras De Interpretação Contidas Em Nosso Código Civil

CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA NOVA SISTEMÁTICA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL1 Helen Lentz Ribeiro RESUMO O processo civil brasileiro, a partir dos anos 90, vem sofrendo alterações no âmbito do Código de Processo Civil. Dentre estas alterações está a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005. Esta reforma modificou profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. A respectiva reforma teve como objetivo…

CONDOMÍNIO EDILÍCIO Luiza Leite Cabral Loureiro Graduada pelo Centro Universitário Fluminense (UNIFLU). Advogada. Resumo: O Direito, como ciência jurídica e social, deve se adaptar às novas necessidades transformadoras, no tempo e no espaço, dos fenômenos sociais e econômicos. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se mister a compreensão do instituto do condomínio edilício como verdadeiro modus vivendi da sociedade atual. O sistema…

1 JULIO CESAR GROSSI SILVA PENHORA DE QUOTAS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Nova Lima Faculdade de Direito Milton Campos 2006 2 JULIO CESAR GROSSI SILVA PENHORA DE QUOTAS À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Empresarial Orientador: Professor Alexandre Cateb Nova Lima Faculdade de…

com o Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02). A fim de analisar a exclusão de sócio, aborda-se a natureza jurídica do direito de exclusão, as hipóteses de exclusão e o procedimento da exclusão. Por fim, o estudo contemplará a exclusão de sócio pela via arbitral. O escopo deste Trabalho é justamente analisar cada um desses institutos individualmente – arbitragem e exclusão de sócio – para que, ao final, analise-se a possibilidade de utilização da via arbitral para dirimir…

e filósofo da Igreja Católica Romana), “a lei natural é promulgada pelo próprio Deus que a instilou na mente do homem, de modo a ser conhecida naturalmente por ele...” “Pelo contrário, Davi rezou a Deus para que pudesse Sua lei diante dele, dizendo (Sl 119:33) ‘Ponde diante de mim como lei o caminho de Vossas justificações, senhor’.” “Réplica Obj. 1. Pela lei natural, participa-se da lei eterna proporcionalmente à capacidade da natureza humana. Porém, para seu fim sobrenatural, o homem…

Compreendendo os Novos Limites à Propriedade: uma análise do art. 1228 do Código Civil brasileiro Camilo de Lelis Colani Barbosa1 Rodolfo Pamplona Filho2 Sumário: 01. Breves Referências Históricas. 02. Fundamentos da Limitação do Direito à Propriedade. 03. Limitações do Direito de Propriedade no Novo Código Civil – Dissecando o Alcance do art. 1.228. 03.01. Limitações de Ordem Privada. 03.02. Limitações de Ordem administrativa. 03.03. Limitações de Ordem Social. 03.03.01. Uma Nova Forma de

AULA 01 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras…

faculdade, o que muito me honra! Ao professor Dr. Everaldo Augusto Cambler, os mais sinceros agradecimentos pela dedicação e pelas aulas maravilhosas de Responsabilidade Civil. 6 RESUMO O contrato sempre foi e continuará sendo instrumento de extrema importância para a circulação de riquezas na sociedade. O Código Civil reflete os valores e princípios consagrados na Constituição Federal e dessa forma todos os institutos jurídicos, dentre eles o contrato, passam a cumprir…

DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO CÉSAR FIÚZA Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor de Direito Civil e Romano nos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação da PUC/MG, da UFMG, da FUMEC e do IESP/MG. Professor colaborador na Universidade de Itaúna. DIREITO CIVIL CURSO COMPLETO 6a Edição Revista, atualizada e ampliada de acordo com o Código Civil de 2002 Belo Horizonte 2003 F565 Fiúza, César Direito civil: curso completo / César Fiúza. - 6. ed. rev., atual

em Direito. ______________________________ Paulo Eduardo D’arce Pinheiro ______________________________ Tito Lívio Seabra ______________________________ Silas Silva Santos Presidente Prudente, 27 de Novembro de 2006. Il processo deve dare per quanto è possibile praticamente a chi ha un diritto tutto quello e proprio quello ch’egli ha diritto di conseguire. Giuseppe Chiovenda La osservanza del diritto processuale nel processo è dunque il mezzo preordinato al fine…