Como Se Deu O Fracionamento Do Direito Privado

UM BREVE HISTÓRICO ACERCA DO DIREITO OBRIGACIONAL 1Nívea Maria Pereira RESUMO : O presente artigo possui como objetivo precípuo abordar Palavras-chave: Direito; obrigações; direito das obrigações; evolução histórica; INTRODUÇÃO O Direito Obrigacional surge no mesmo momento em que se constituiu a sociedade, ou seja, ao passo que surgiram as primeiras relações sociais entre os homens. Sendo assim, a partir deste marco histórico no qual o homem deixou de cumprir, de forma voluntária, os seus

variados tipos de produto e serviços é cada vez mais abundante, desde cosméticos e produtos nutricionais até aparelhos VOIP. Neste segmento atuam empresas como Natura, Avon, Mary Kay, Tupperware, Racco, Cazo, Fator 5 entre outras. Para adquirir o direito à comercialização dos produtos, estas empresas, na maioria das vezes exige um investimento inicial associado à um contrato de representação comercial. Isto pode ser verificado na Figura 1, publicação da revista Viva Mais, edição 450…

.........................................142 LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS BACEN - Banco Central do Brasil CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados DNSPC - Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização FUNENSEG - Fundação Nacional Escola Nacional de Seguros FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização IBNR - Incurred But Not Reported IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IRB - Instituto de Resseguros do…

naquele momento. Mas, apesar desse fracionamento e de toda a diversidade de estruturação do sistema feudal, podem-se definir algumas características predominantes nesse sistema: A terra é o principal meio de produção, e as principais relações sociais desenvolvem-se em torno dela, uma vez que se tem uma economia fundamentalmente agrícola. Mas a terra não pertence aos produtores diretos, pertencem aos senhores feudais, devidamente hierarquizados. Os trabalhadores têm direito ao usufruto…

de medicamentos, de ciência etecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde.(BRASIL,2004) Assistência Farmacêutica é um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva, tendo os medicamentos como insumos essenciais e visando à viabilização do…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO BACHARELADO EM DIREITO LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS AO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Guaporé 2008 LUCIANO SALVAGNI NOVOS DESAFIOS NO COMBATE À CORRUPÇÃO NOS CONTRATOS COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentada no curso de Direito, no Núcleo…

Súmula “É lícito ao superficiário a concessão do direito de construir sobre a sua propriedade superficiária – ‘direito de laje’ -.” II – Fundamentação teórica e fática O presente trabalho tem o escopo de analisar a função social da posse na perspectiva civil-constitucional, especialmente no que tange o direito de laje, sustentando a possibilidade de concessão por parte do superficiário a um segundo concessionário do direito de construir sobre a sua propriedade…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL BENS JURÍDICOS SUMÁRIO 1. Objeto da Relação Jurídica........................................................................4 2. Bens Corpóreos e Incorpóreos..................................................................4 3. Patrimônio.................................................................................................5 4. Classificação dos Bens....................................................................

Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Nova Friburgo 2009 RODRIGO CHERMONT BASTOS DIREITO AUTORAL COMO DIREITO DE PROPRIEDADE Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá - Curso de Direito.…

DIREITO AGRÁRIO Bibliografia: Com relação a matéria infraconstitucional  Direito Agrário Brasileiro de Benedito Ferreira Marques, Ed Atlas. Do ponto de vista constitucional  Direito Agrário na Constituição de Lucas Abreu Barroso (do professor) – é uma espécie de constituição agrária comentada. Coletânea de leis agrárias  Estatuto da Terra e Legislação Complementar da Saraiva Pontos de concursos: Reforma agrária, usucapião agrário e questões conceituais. 1 – INTRODUÇÃO …