Conceito de direito tributário

1) Qual o conceito de direito tributário? É o conjunto de leis que fiscaliza a arrecadação de tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria). 2) Quem é o sujeito ativo e passivo nas relações tributarias? Na relação do direito tributario tem o Contribuinte no polo passivo (credor) e o polo ativo (credor), que é representado pelo Fisco onde representa a União, Estados, Municipios e o Distrito Federal, o Fisco possui os entes tributantes que representam as pessoas jurídicas de direito publico interno. 3) Quais os princípios constitucionais que limita o poder de tributar, explique? 1. Princípio da Legalidade (art. 150, I); Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça; Sendo assim, não é possível os entes tributantes exigirem ou aumentar os tributos sem que a lei seja estabelecida, porem somente 4 tributos ( impostos de importação, exportação, IPI e IOF) podem ser alterados através de decreto presidencial. 2. Princípio da Igualdade ou Isonomia (art. 150, II); Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...), II - instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida,…

na obtenção, na gestão e na aplicação dos recursos financeiros de que necessita para atingir seus fins. O Estado desenvolve atividade financeira porque precisa de dinheiro para o funcionamento e manutenção e cumprimento de seus fins. As atividades financeiras desenvolvidas pelo Estado consistem na: a – obtenção de recursos b – gestão (administração) dos recursos obtidosc – aplicação dos recursos. 2- A tributação é a única forma que o Estado dispõe para arrecadar dinheiro? Explique.…

Tutor Presencial:Tais Lucena. Professor: Hiani Cristina Monteiro. Disciplina: Economia. Curso: Administração 2 semestre. Atividade avaliativa. 1°- Escassez significa o mesmo que pobreza? Justifique sua resposta. R- Escassez e quando a maior demanda que oferta,e pobreza é a falta de recursos financeiro. 2°- O que o estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma crise? R-Segundo a teoria de Keynes o estado deveria intervir para ser evitada uma crise. 3°-O governo…

aponta que, no momento em que as empresas tendem a investir menos, inicia-se todo um processo de retração econômica que abre portas para o estabelecimento de uma crise. Com base neste texto, responda: O que o Estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma crise? Resposta: segundo Keynes, o estado deveria intervir na economia do pais, com intuito de auto regular o mercado, para melhorar a qualidade de vida da população em geral. 3) O governo intervém na formação de…

básicas sobre contabilidade, tributação e recursos humanos. Abaixo as perguntas pertinentes. 1.1 Tributação Brasileira a) Como são divididos os tributos no Brasil? b) Explique o que são empresas equiparadas. c) Considerando a divisão da carga tributária, que órgão recebe a maior parte da arrecadação tributária do Brasil? 1.2 Contabilidade a) Conceitue contabilidade. b) Os princípios contábeis originaram-se da necessidade do estabelecimento de um conjunto de conceitos, princípios e…

fixa impostos, dá subsídios, estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo, fixa preços mínimos para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços e salários. Como podem ser divididos os impostos? Explique-os. R: Podem ser divididos em Impostos Indiretos e Impostos Diretos. Os Impostos Indiretos: Impostos incidentes sobre as vendas. Exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os Impostos…

bancárias e empresas abertas em paraísos fiscais, geralmente com o intuito de pagar-se menos impostos do que no país de origem dos seus proprietários. Os empresários podem decidir abrir uma offshore para pagar menos impostos e obter mais lucros. QUAIS OS FATORES QUE INFLUENCIAM OS RESULTADOS DE UM PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANAIS DE DISTRIBUIÇÃO EM MERCADOS ESTRANGEIROS? Fatores Geográficos; Fatores sócio-políticos; Fatores Econômicos; Fatores Culturais; Fatores Tecnológicos…

keynesiana aponta que, no momento em que as empresas tendem a investir menos, inicia-se todo um processo de retração econômica que abre portas para o estabelecimento de uma crise. Com base neste texto, responda: O que o Estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma crise? ?Para Keynes, o estado deveria empenhar-se para garantir a qualidade de vida da população, mediante um eficaz controle das contas internas e externas, bem como estimular investimentos. Questão 3 O…

inicio nos Estados Unidos, levando milhares de empresários e seus negócios à falência e gerando milhares de desempregos, afetando também diversos países em vários continentes. FALTA VER O QUE FALTOU POR PARTE DOS GOVERNOS EM SUAS POLITICAS ECONOMICAS PARA EVITA-LAS. 2) O governo intervém na formação de preços de mercado, quando fixa impostos, dá subsídios, estabelece os critérios de reajuste do salário mínimo para produtos agrícolas, decreta tabelamento ou, ainda, congela preços…

todo um processo de retração econômica que abre portas para o estabelecimento de uma crise. Com base neste texto, responda: O que o Estado deveria fazer segundo Keynes para se evitar uma crise? Resposta: Deveria intervir na economia do país. Keynes acreditava que o Estado deveria assumir a maior parte da responsabilidade na organização dos investimentos, por meio de uma política que minimizasse sua instabilidade. Avaliativa 03 O governo intervém na formação de preços de mercado,…