Como O Gestor Público Pode Assegurar O Aporte De Recursos Para A Saúde No Brasil Em Um Estado Ou Município

artigo 18 da Lei n. º 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB SUAS, anexa, e encaminhá-la ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, titular do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, para sua publicação por meio de Portaria. Art. 2º -…

responsabilidade de oferecer transporte escolar para os alunos da área rural, matriculados na Educação Básica pública, é do município e dos estados. Cabe ao governo federal, por intermédio do MEC/FNDE, oferecer o apoio (assistência financeira) a essa política pública. ATIVIDADE 4 Atividade 4 Faça uma pesquisa nas secretarias de educação do seu município ou estado para saber se há uma legislação específica que trata do transporte escolar. Se ela existir, leia-a e faça…

de Saúde Bucal São Paulo 2013 PRISCILA GARCIA Avanços na Política Pública de Saúde Bucal Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Especialista em Odontologia Coletiva e Saúde da Família Área de concentração: XXXXXXXXXXXXXX Orientador(a): Celso São Paulo 2013 RESUMO GARCIA, P. Avanços na Política Pública de…

apresentados os resultados, avanços e desafios do acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF). Os quatro artigos apresentados nesta edição são frutos da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério da Saúde. As condicionalidades do Bolsa Família são compromissos assumidos não somente pelas famílias, mas também pelo poder público. Buscando elevar o acesso dos beneficiários do PBF a serviços básicos que são, na…

......................................................... 16 6. Financiamento da educação ................................................................................................. 18 7. Regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios ...... 21 8. Conclusão ................................................................................................................................... 23 1. Introdução O presente estudo técnico tem a finalidade de apontar

FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS CURSO DE BACHARELADO EM ENFERMAGEM ARTUR MAGNO DE SOUSA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: estratégias de ação PICOS - PIAUÍ 2013 1 ARTUR MAGNO DE SOUSA PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL: estratégias de ação Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Bacharelado em Enfermagem da Universidade Federal do Piauí como…

10:13:57 livro5_corrigido.indd 3 2/21/aaaa 10:13:57 Copyright 2007 – 1ª Edição – Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e a autoria e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. A Coleção Progestores – Para…

de 15 de fevereiro de 2012. Anexo da Resolução CIB/SC n° 06 de 015 de fevereiro de 2012 da CIB/SC. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS 1 SANTA CATARINA, 2012 Governador do Estado de Santa Catarina João Raimundo Colombo Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Antônio Serafim Venzom Diretora de Assistência Social…

A REFORMA DO ESTADO E A POLÍTICA DE SAÚDE: REPENSANDO O ESTADO Emerson Gonçalves 1 RESUMO As transformações ocorridas na saúde e que culminaram com o Sistema Único de Saúde (SUS) podem se caracterizadas como uma Reforma do próprio Estado. Portanto, a proposta aqui é analisar o Sistema de Saúde brasileiro e o seu processo de descentralização. Dentro deste contexto, os municípios se apresentam como base de sustentação do sistema, demonstrando que a descentralização pode ter um potencial…

PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS MARIA ELINEIDE BATISTA RECIFE – PE 2012 KAMILLA DINIZ CORREIA DE ARAÚJO LESSA VERÔNICA ALVES XAVIER RAMOS MARIA ELINEIDE BATISTA PRÁTICAS DE POLÍTICA DE INVESTIMENTO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA / PB Artigo apresentado como requisito obrigatório para obtenção