Como O Farmacêutico Atua Na Perícia Forense

RESPONSABILIDADE CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA Professor Emérito na Universidade Federal do Rio de Janeiro e na Universidade Federal de Minas Gerais 9ª edição Revista EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 1998 Dedico este livro a três Mestres da Responsabilidade Civil: Raymond Saleilles Louis Josserand José de Aguiar Dias SUMÁRIO Apresentação Capítulo I - Responsabilidade Civil Capítulo II - Responsabilidade Subjetiva e Eclosão da Responsabilidade Objetiva Capítulo…

QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL TOMÁS LIMA DE CARVALHO tomas@elcioreis.com.br Belo Horizonte/MG Atua na esfera contenciosa e consultiva das áreas de Direito Civil e Processual Civil, Comercial e Consumidor. Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito privado pela PUC/MG. Especialista (MBA) em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado em Direito pela Universidade FUMEC. Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral…

terá seu nome publicado em lista à parte e, caso obtenha classificação necessária, figurará também na lista de classificação geral. 4.3. A inobservância do disposto nos subitens 4.4 e 4.11 deste edital ou o não comparecimento ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência. 4.4. Para concorrer às vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência, o candidato deverá, no ato de inscrição, declarar-se…

omissão. Isto sobrevém, por exemplo, quando um motorista provoca grave acidente por não haver consertado a sua lanterna traseira, por desídia; imprudência qualifica-se quando o agente culpado decide afrontar desnecessariamente o perigo. O sujeito, pois, atua contra os princípios básicos de cautela, como por exemplo, quando o indivíduo deixa o seu filho menor alimentar um cão de guarda, expondo-o ao perigo. A imperícia é uma espécie de exteriorização da culpa proveniente da ausência de…

Sistema Penitenciário Federal. Dentre eles, podemos citar:  Diretores das Penitenciárias Federais e Chefes(as) de Setor;  Especialistas em assistência penitenciária: Médicos(as), Odontólogos, 29 Enfermeiros(as), Farmacêuticos(as), assistentes sociais, psicólogos, pedagogos , terapeutas ocupacionais;  Técnicos de apoio em assistência penitenciária: Técnicos(as) em enfermagem, Auxiliares de Odontologia;  Agentes Penitenciários Federais …

pelas partes interessadas, não havendo regulamentação da autonomia privada”. 3. Classificação dos atos jurídicos em sentido estrito, segundo o Professor Orlando Gomes: 3.1. Atos jurídicos em sentido estrito materiais (ou reais) – a vontade humana atua e lhes dá existência imediata, sendo que não têm destinatários. Exemplos: a) ocupação (art.1263) b) fixação do domicílio (art. 70) 3.2. Participações – Tratam-se de atos jurídicos em sentido estrito consistentes em declarações para…

em seu artigo 336, protege e ampara o trabalhador e delimita que, havendo acidente de trabalho a empresa deverá comunicar à Previdência Social o acidente, previstos nos artigos, 19, 20, 21 e 23 da Lei n. 8.213/91. O acidente será analisado pela perícia médica do INSS para ser reconhecido (art. 337, §1º) além disso o segurado terá garantia de no mínimo doze meses de manutenção do seu contrato de trabalho na empresa após o acidente de trabalho (art.346). Não podemos deixar de citar o…

sociedade brasileira. O CFP e o DEPEN esperam, com esse trabalho, ter avançado na identificação das práticas da Psicologia no sistema prisional e contribuído com a construção das diretrizes para atribuições, competências e formação da categoria que atua nessa área, subsidiando uma proposta de educação desses profissionais embasada em uma prática voltada para a integração social e almejando prosseguir na construção de uma forma de lidar com a criminalidade pautada pela prevenção,…

informador de toda teoria da responsabilidade é aquele que impõe ‘a quem causa o dano o dever de reparar”. Na visão de Rui Stoco (1995, p. 45): ... resultado a ação pela qual o homem expressa o seu comportamento, em face desse dever ou obrigação. Se atua na forma indicada pelos cânones, não há vantagem, porque supérfluo em indagar da responsabilidade daí decorrente. O que interessa, quando se fala da responsabilidade, é aprofundar o problema na face assinalada, de violação da…

do concurso para os cargos constantes do item 4.2, será feita em duas listas, contendo na primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de necessidades especiais, e na segunda, somente a pontuação destes últimos. 4.16. A perícia municipal ou médico do trabalho indicado pelo município terá decisão terminativa quanto à compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo no ato da nomeação, devendo seu parecer ser fundamentado. Havendo parecer…